17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000348-68.2024.8.05.0245 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sento Sé Requerente: Alisson Juan Santos Souza Advogado: Yasmim Ribeiro Cafe Gomes Dos Santos (OAB:BA54553) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000348-68.2024.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: ALISSON JUAN SANTOS SOUZA Advogado(s): YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS (OAB:BA54553) CUSTOS LEGIS: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados os autos do processo que tem como requerente a parte acima nomeada, devidamente representada, ingressou perante este Juízo com AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, aduzindo o quanto consignado na vestibular.

Para tanto, foram juntados documentos pertinentes.

Parecer favorável ao deferimento pugnado pelo Ministério Público (ID 449390997).

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Tratam os presentes autos de pedido de retificação de registro civil com a prova necessária já devidamente residente nos autos.

As provas constantes nos autos são suficientes para atestar as alegações trazidas a Juízo vez que, confirmam que, de fato, ocorreu equívoco quando da abertura do(s) assento(s).

Assim, a(s) modificação(ões) torna(m)-se imprescindível (eis), já que apontam a verdade dos fatos.

Em face do exposto e de tudo que consta dos autos, dado que o requerimento de retificação se encontra devidamente justificado e embasado na Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Cartório responsável promova a devida retificação da Certidão de Nascimento de ALISON JUAN SANTOS SOUZA, na forma do pedido inserto na vestibular ID 437188079, devendo constar que a genitora do requerente é Edina dos Santos Campos, seus avós paternos os senhores Bartolomeu Miranda de Souza e Nercina Batista de Souza, e avós maternos os senhores Roberto Bispo dos Santos e Eva Rodrigues dos Santos.

Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Adotem as providências de praxe.

Atribuo à presente sentença força de mandado, inclusive para fins de averbação.

Deverá o Cartório de Registro Civil competente atentar para o disposto no art. 106 da Lei n. 6015/1973.

Sento Sé, data e hora do sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito
15/07/2024 18:57

Baixa Definitiva
15/07/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
09/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
09/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
08/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:26

Expedição de intimação.
08/07/2024 11:26

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:26

Juntada de Petição de parecer DO MP
14/06/2024 10:21

Expedição de intimação.
07/05/2024 17:58

Juntada de informação
07/05/2024 17:49

Expedição de intimação.
07/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:40

Juntada de informação
07/05/2024 17:38

Juntada de informação
03/04/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação DO MP
01/04/2024 12:24

Expedição de intimação.
26/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 05:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:41

Distribuído por sorteio
25/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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