TJBA - 0508278-26.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 15:15
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508278-26.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luciano Pinto Dos Santos Advogado: Ana Mercia Azevedo Nascimento Santa Barbara (OAB:BA11757) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508278-26.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUCIANO PINTO DOS SANTOS DESPACHO Intime-se o Executado para regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas e garantia do juízo, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.
Lauro de Freitas (BA), 15 de julho de 2024.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO.
Juíza de Direito. -
15/07/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 14:36
Conclusos para decisão
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02/08/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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08/10/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/07/2019 00:00
Petição
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28/05/2019 00:00
Expedição de Carta
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04/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/09/2018 00:00
Publicação
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13/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/09/2018 00:00
Mero expediente
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04/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2018
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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