18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 0000345-47.2018.8.05.0251 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Sobradinho Reu: Jorge Batista Da Silva Terceiro Interessado: Aparecido Cardoso Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000345-47.2018.8.05.0251 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JORGE BATISTA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Tramite-se com prioridade, nos moldes do art. 394 A do CPP.

Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de JORGE BATISTA DA SILVA, qualificado nos autos em epígrafe, imputando-lhe a prática delitiva prevista no artigo 121, §2º, IV c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, sob a alegação, em suma, de que, “no dia 30 de junho ' de 2018, por volta das 16h00min, na Quadra N-18, Rua 10, casa nº17, Bairro São Joaquim, Sobradinho/BA, denunciado : JORGE BATISTA SILVA, agindo com animus necandi, tentou matar a vítima APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS, produzindolhe os ferimentos descritos nos documentos de folhas 09 e 10.

Ainda, narra a denúncia, que no dia, horário e local acima descritos, denunciado e vítima se encontravam na residência daquele, quando após discussão entre ambos, JORGE BATISTA DA SILVA, atentou contra a vida da vitima APARECIDO, quando, com o auxílio de uma arma branca do tipo facão diferiu um golpe contra a região da virilha dela, ação esta que produziu ferimento em sua perna.

A vítima Aparecido só não foi a óbito devido a intervenção de terceiros realizaram seu socorro ao Hospital.

Sucinto Relatório (art. 423, II, do CPP)acostado em id 101791530.

Certidão de antecedentes criminais do réu, id 101791533; Ata de sorteio dos jurados, id 101791534; Edital de sorteio dos jurados, id 101791535; Decisão datada de 31/08/2021, a qual revogou a prisão preventiva do réu, id 101791544. É o assaz relato.

Chamo o feito à ordem.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação.

Tendo essa magistrada iniciado recentemente o exercício de suas atividades nesta unidade jurisdicional, verifica-se a necessidade da retomada do curso do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

Considerando o atual estágio do processo e a constatação de que a ultima decisão do processo foi a revogação da prisão preventiva do réu - datada de 31/08/2021, consubstanciada por excesso prazal- constato que não houve a realização da sessão do Tribunal do Júri, face à pandemia do Coronavirus.

ISSO POSTO, determino: 1.

Certifique a zelosa serventia a preclusão da decisão de pronúncia, com relação à acusação e à defesa.

Após: Seguindo o disposto nos incisos I e II do artigo 423, do CPP, não havendo mais questões ou nulidades processuais pendentes de enfrentamento, estando a causa madura e desafiando imediato julgamento pelo Tribunal do Júri, inclua-se o feito em pauta para realização do plenário do júri, nos termos do art. 431 do CPP.

Para o sorteio dos vinte e cinco jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão, utilize-se desta lista de jurados - já sorteada- para os julgamentos do tribunal de júri, pautados para o segundo semestre de 2024.

Após, expeça-se edital de sorteio e convocação dos jurados que deverão servir na sessão designada.

Requisite-se força policial militar e viatura ao Batalhão de Polícia localizado neste município.

Intimem-se os jurados, o defensor do acusado, o Representante do Ministério Público, seu assistente (se houver), e as testemunhas arroladas.

Extraia-se cópia deste relatório e da decisão de pronúncia, a fim de ser entregue a cada um dos membros do Conselho de Sentença, conforme previsto no art. 472, parágrafo único, do CPP.

Indicadas pelas partes os nomes das testemunhas que deporão em plenário, intimem-nas, para comparecimento na sessão do Tribunal do Júri, a ser pautada pela secretaria deste juízo, consignando a advertência de que a sua ausência injustificada poderá implicar, além de ação penal por crime de desobediência, em multa de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, na forma do art. 458, do Código de Processo Penal.

Adotem-se as demais providências legais e administrativas com vistas à realização da sessão de julgamento.

Atribuo ao presente força de mandado/ofício/carta.

SOBRADINHO/BA, data registrada no sistema.

Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito
17/07/2022 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
17/07/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
12/07/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
23/04/2021 19:36

Devolvidos os autos
16/02/2021 15:37

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
31/08/2020 21:28

LIBERDADE PROVISÓRIA
01/04/2020 14:30

MANDADO
01/04/2020 14:30

MANDADO
01/04/2020 14:30

MANDADO
01/04/2020 08:21

MANDADO
01/04/2020 08:21

MANDADO
01/04/2020 08:21

MANDADO
31/03/2020 17:05

MANDADO
31/03/2020 17:05

MANDADO
31/03/2020 17:04

MANDADO
31/03/2020 17:04

MANDADO
31/03/2020 17:04

MANDADO
31/03/2020 17:03

MANDADO
31/03/2020 17:03

MANDADO
31/03/2020 17:02

MANDADO
31/03/2020 17:02

MANDADO
31/03/2020 17:02

MANDADO
31/03/2020 17:01

MANDADO
31/03/2020 17:01

MANDADO
31/03/2020 17:01

MANDADO
31/03/2020 17:01

MANDADO
31/03/2020 17:00

MANDADO
31/03/2020 17:00

MANDADO
31/03/2020 16:59

MANDADO
31/03/2020 16:59

MANDADO
31/03/2020 16:59

MANDADO
31/03/2020 16:54

MANDADO
31/03/2020 16:53

MANDADO
31/03/2020 16:49

MANDADO
11/03/2020 14:19

MANDADO
11/03/2020 14:19

MANDADO
11/03/2020 14:19

MANDADO
11/03/2020 14:19

MANDADO
11/03/2020 14:18

MANDADO
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MANDADO
11/03/2020 14:18

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
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MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
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MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
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MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
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MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:01

MANDADO
10/03/2020 14:00

MANDADO
10/03/2020 13:32

MANDADO
10/03/2020 13:32

MANDADO
10/03/2020 13:31

MANDADO
10/03/2020 13:31

MANDADO
10/03/2020 13:31

MANDADO
10/03/2020 13:30

MANDADO
10/03/2020 13:30

MANDADO
10/03/2020 13:30

MANDADO
10/03/2020 13:29

MANDADO
10/03/2020 13:29

MANDADO
10/03/2020 13:29

MANDADO
10/03/2020 13:29

MANDADO
10/03/2020 13:29

MANDADO
10/03/2020 13:28

MANDADO
10/03/2020 13:28

MANDADO
10/03/2020 13:28

MANDADO
10/03/2020 13:27

MANDADO
10/03/2020 13:27

MANDADO
10/03/2020 13:27

MANDADO
10/03/2020 13:27

MANDADO
10/03/2020 13:26

MANDADO
10/03/2020 13:26

MANDADO
10/03/2020 13:26

MANDADO
10/03/2020 13:26

MANDADO
10/03/2020 13:26

MANDADO
10/03/2020 13:25

MANDADO
10/03/2020 13:25

MANDADO
05/02/2020 12:40

AUDIÊNCIA
30/01/2020 17:06

MERO EXPEDIENTE
19/12/2019 09:30

CONCLUSÃO
27/11/2019 09:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2019 10:21

Ato ordinatório
07/11/2019 10:20

MERO EXPEDIENTE
06/11/2019 14:14

CONCLUSÃO
06/11/2019 14:14

RECEBIMENTO
05/11/2019 13:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/11/2019 13:11

RECEBIMENTO
05/11/2019 12:56

Ato ordinatório
01/11/2019 12:56

MERO EXPEDIENTE
30/10/2019 11:43

CONCLUSÃO
30/10/2019 11:40

PETIÇÃO
23/10/2019 10:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/10/2019 09:43

Ato ordinatório
18/10/2019 09:42

PETIÇÃO
15/10/2019 15:07

TRÂNSITO EM JULGADO
19/09/2019 14:12

RECEBIMENTO
04/09/2019 13:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/06/2019 09:29

DOCUMENTO
18/06/2019 11:24

MANDADO
12/06/2019 15:28

MANDADO
12/06/2019 11:00

MANDADO
16/04/2019 13:27

PROCEDÊNCIA
09/04/2019 10:48

CONCLUSÃO
09/04/2019 10:48

PETIÇÃO
09/04/2019 10:43

RECEBIMENTO
28/03/2019 08:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/02/2019 11:27

Ato ordinatório
20/02/2019 11:17

RECEBIMENTO
05/02/2019 12:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/02/2019 17:36

MANDADO
04/02/2019 17:35

MANDADO
30/01/2019 11:01

MANDADO
30/01/2019 11:01

MANDADO
24/01/2019 19:07

MANDADO
24/01/2019 19:06

MANDADO
23/01/2019 16:09

AUDIÊNCIA
07/12/2018 13:04

DOCUMENTO
21/11/2018 14:01

MANDADO
21/11/2018 08:01

MANDADO
19/11/2018 15:02

MANDADO
09/11/2018 13:48

MANDADO
08/11/2018 15:03

MANDADO
08/11/2018 10:52

MANDADO
08/11/2018 09:31

DOCUMENTO
07/11/2018 16:00

MANDADO
07/11/2018 14:15

AUDIÊNCIA
06/11/2018 14:31

MANDADO
06/11/2018 14:31

MANDADO
23/10/2018 08:21

MANDADO
09/10/2018 11:19

AUDIÊNCIA
02/10/2018 13:31

MANDADO
02/10/2018 13:31

MANDADO
01/10/2018 09:43

MANDADO
01/10/2018 09:42

MANDADO
25/09/2018 16:52

MANDADO
25/09/2018 16:52

MANDADO
25/09/2018 16:52

MANDADO
25/09/2018 16:52

MANDADO
20/09/2018 10:21

MANDADO
20/09/2018 09:21

MANDADO
20/09/2018 09:21

MANDADO
20/09/2018 09:08

MANDADO
20/09/2018 08:53

MANDADO
18/09/2018 16:33

Ato ordinatório
18/09/2018 16:31

AUDIÊNCIA
29/08/2018 11:45

MANDADO
29/08/2018 11:44

MANDADO
29/08/2018 11:42

CONCLUSÃO
29/08/2018 11:42

RECEBIMENTO
07/08/2018 12:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/08/2018 12:10

RECEBIMENTO
23/07/2018 16:03

MANDADO
13/07/2018 19:35

MANDADO
13/07/2018 19:34

MANDADO
13/07/2018 17:52

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
12/07/2018 14:16

CONCLUSÃO
10/07/2018 13:37

ENTREGA EM CARGAVISTA
10/07/2018 13:20

Ato ordinatório
10/07/2018 13:13

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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