17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 0000643-27.2013.8.05.0053 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Castro Alves Interessado: Aldenildes Silva Oliveira Advogado: Edmilson Azevedo Barbosa (OAB:BA21010) Interessado: Prefeitura Municipal De Rafael Jambeiro Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Reu: Municipio De Rafael Jambeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000643-27.2013.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES INTERESSADO: ALDENILDES SILVA OLIVEIRA Advogado(s): EDMILSON AZEVEDO BARBOSA (OAB:BA21010) INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Advogado(s): JOSE SOUZA PIRES registrado(a) civilmente como JOSE SOUZA PIRES (OAB:BA9755) DESPACHO Vistos e etc.

Trata-se a petição de ID 303132307 de pleito para cumprimento de sentença nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC.

Certidão de trânsito em julgado da sentença ao ID 210508824.

INTIME-SE o ente público executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, na forma do art. 535, do CPC.

Apresentada impugnação, vista ao exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

A não apresentação de impugnação ou o decurso do prazo sem manifestação do credor implicará em aceitação dos cálculos apresentados.

Após, retornem-me os autos conclusos para DECISÃO.

P.

I.

Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
11/10/2022 05:40

Publicado Intimação em 30/09/2022.
11/10/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 10:18

Expedição de intimação.
29/09/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:45

Conclusos para despacho
30/08/2022 08:44

Recebidos os autos
29/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:03

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD-DIGITALIZAÇÃO- RECURSAL
02/04/2016 16:15

REATIVAÇÃO
31/12/2015 18:27

DEFINITIVO
24/03/2015 14:35

REMESSA
03/03/2015 12:36

RECEBIMENTO
21/01/2015 09:15

RECEBIMENTO
12/12/2013 10:46

CONCLUSÃO
16/09/2013 13:18

MANDADO
06/09/2013 12:47

MANDADO
03/09/2013 16:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
31/07/2013 13:08

RECEBIMENTO
02/05/2013 14:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2013

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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