15/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/03/2025 19:18

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:16

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
28/07/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
28/07/2024 12:00

Decorrido prazo de DJONE PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:00

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SALES em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:00

Decorrido prazo de SUZY SANTOS BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:00

Decorrido prazo de VERONICA DA CRUZ SANTANA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:00

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:54

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 12:07

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS SANTOS NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de JOELSON REIS ANDRADE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSARIO SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE JESUS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:03

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8091277-45.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Clodoaldo Dos Santos Neto Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Djone Pereira Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Fabio Pereira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Fagner Da Conceicao Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Fernanda Pereira Sales Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Francisco Rosario Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Joelson Reis Andrade Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Junior Barbosa De Jesus Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Suzy Santos Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Autor: Veronica Da Cruz Santana Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8091277-45.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Dano Ambiental] Requerente : AUTOR: CLODOALDO DOS SANTOS NETO, DJONE PEREIRA, FABIO PEREIRA, FAGNER DA CONCEICAO BARBOSA, FERNANDA PEREIRA SALES, FRANCISCO ROSARIO SILVA, JOELSON REIS ANDRADE, JUNIOR BARBOSA DE JESUS, SUZY SANTOS BARBOSA, VERONICA DA CRUZ SANTANA DOS SANTOS Requerido : REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo, fica intimada a parte autor/embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, face o que dispõe o art. 1023, §2º, do NCPC, sob pena de preclusão.

Expirado o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornarão os autos conclusos para decisão.

Salvador-Ba, data registrada pelo sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .
16/07/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/07/2024.
05/07/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
27/06/2024 18:40

Declarada decadência ou prescrição
27/06/2024 17:28

Conclusos para decisão
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS SANTOS NETO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de DJONE PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SALES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSARIO SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de JOELSON REIS ANDRADE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE JESUS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de SUZY SANTOS BARBOSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 23:31

Decorrido prazo de VERONICA DA CRUZ SANTANA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
16/03/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
16/03/2024 07:23

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS SANTOS NETO em 11/03/2024 23:59.
16/03/2024 07:23

Decorrido prazo de DJONE PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:32

Decorrido prazo de VERONICA DA CRUZ SANTANA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 23:33

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:30

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:30

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SALES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSARIO SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:30

Decorrido prazo de JOELSON REIS ANDRADE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:30

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE JESUS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:29

Decorrido prazo de SUZY SANTOS BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2024 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/02/2024 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.
18/02/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:36

Juntada de informação
28/04/2022 13:29

Expedição de Ofício.
28/04/2022 13:29

Expedição de Ofício.
30/11/2021 03:10

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA em 05/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:10

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO BARBOSA em 05/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:10

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SALES em 05/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSARIO SILVA em 05/11/2021 23:59.
29/11/2021 04:50

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS SANTOS NETO em 05/11/2021 23:59.
29/11/2021 04:50

Decorrido prazo de DJONE PEREIRA em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:07

Decorrido prazo de JOELSON REIS ANDRADE em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:06

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE JESUS em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:06

Decorrido prazo de SUZY SANTOS BARBOSA em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:06

Decorrido prazo de VERONICA DA CRUZ SANTANA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/11/2021 23:59.
28/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2021.
28/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
07/10/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 13:08

Suscitado Conflito de Competência
31/01/2021 14:49

Decorrido prazo de VERONICA DA CRUZ SANTANA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:49

Decorrido prazo de SUZY SANTOS BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:49

Decorrido prazo de JUNIOR BARBOSA DE JESUS em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:49

Decorrido prazo de JOELSON REIS ANDRADE em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROSARIO SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:27

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA SALES em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:27

Decorrido prazo de FAGNER DA CONCEICAO BARBOSA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:26

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:26

Decorrido prazo de DJONE PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 14:26

Decorrido prazo de CLODOALDO DOS SANTOS NETO em 13/10/2020 23:59:59.
15/11/2020 01:12

Publicado Decisão em 18/09/2020.
21/09/2020 13:06

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2020 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 11:09

Declarada incompetência
08/09/2020 21:06

Conclusos para decisão
08/09/2020 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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