15/11/2024 02:10

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/11/2024 16:46

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:35

Juntada de Petição de CIENTE DO DESPACHO
14/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:58

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:05

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 8035846-12.2022.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Osvaldo Moreno Dos Santos Silva Apelante: Adalicio Ferreira Da Silva Jesus Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Advogado: Andressa Cunha Rocha (OAB:BA63411) Apelante: Warley Dos Santos Palmeira Moreira Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Terceiro Interessado: Emily Santos Pereira Terceiro Interessado: Luis Filipe Andrade Paraiba Terceiro Interessado: Thiago Magalhaes Guirra De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8035846-12.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA e outros (2) Advogado(s): JOSE ARTUR BRITO MORAIS (OAB:BA60669-A), ANDRESSA CUNHA ROCHA (OAB:BA63411) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da leitura detida dos autos, verifica-se que José Artur Brito Morais, patrono do recorrente WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA, comunicou, na petição inserida no ID 65726820, a renúncia aos poderes por ele outorgados, porém não juntou a comprovação desta comunicação ao seu constituinte.

Assim, determino a intimação do referido advogado, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a prova inequívoca de ciência da comunicação ao seu constituinte, na forma do artigo 112, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, c/c o artigo 5º, parágrafo 3º, da Lei n.º 8.906/94, devendo permanecer, para todos os fins, no patrocínio da defesa do réu, até que seja produzida a prova acima especificada, nos termos da legislação em vigor, sob pena de aplicação de multa.

Após, conclusos.

O Gabinete desta 2ª Vice-Presidência deverá certificar/informar nos autos o cumprimento da diligência solicitada pelo Superior Tribunal de Justiça no ID 67312792.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), em 30 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente acsl
03/10/2024 04:16

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:24

Desentranhado o documento
01/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:16

Juntada de acesso aos autos
12/08/2024 15:24

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 07:13

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8035846-12.2022.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Osvaldo Moreno Dos Santos Silva Apelante: Adalicio Ferreira Da Silva Jesus Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Advogado: Andressa Cunha Rocha (OAB:BA63411) Apelante: Warley Dos Santos Palmeira Moreira Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Terceiro Interessado: Emily Santos Pereira Terceiro Interessado: Luis Filipe Andrade Paraiba Terceiro Interessado: Thiago Magalhaes Guirra De Almeida Intimação: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8035846-12.2022.8.05.0080 APELANTE: OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA e outros (2) Advogado(s): JOSE ARTUR BRITO MORAIS (OAB:BA60669-A), ANDRESSA CUNHA ROCHA (OAB:BA63411) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva , 2º Vice-Presidente deste Tribunal, venho, intimar O Sr.

Adalício Ferreira da Silva Jesus, quanto ao teor da decisão de ID 61955121.

Salvador, 15 de julho de 2024.

RAFAEL BARROS SILVA DE PEDREIRA BARBOSA Secretaria da Seção de Recursos
15/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
22/06/2024 05:41

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:26

Juntada de Petição de CIENTE DO DESPACHO
20/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:25

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:19

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:05

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
13/05/2024 22:21

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO N
13/05/2024 21:38

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:08

Recurso Especial não admitido
17/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2024 10:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Documento_1
09/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:29

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 15:12

Juntada de Petição de 154.2024_Dra. Solange_CR em RESP_8035846_12.2022.8
28/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/02/2024 07:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 07:41

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de EMILY SANTOS PEREIRA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de LUIS FILIPE ANDRADE PARAIBA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de THIAGO MAGALHAES GUIRRA DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2024 01:07

Publicado Ementa em 06/02/2024.
06/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 14:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA
02/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:25

Conhecido o recurso de OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*86-28 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024 15:28

Conhecido o recurso de OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*86-28 (APELANTE) e não-provido
30/01/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:23

Incluído em pauta para 30/01/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
18/12/2023 10:09

Solicitado dia de julgamento
11/12/2023 13:59

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:24

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer
14/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:30

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:22

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2023 14:00

Recebidos os autos
25/07/2023 14:00

Juntada de despacho
25/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
30/06/2023 01:27

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:37

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
29/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:05

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:06

Publicado Despacho em 26/06/2023.
27/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 09:47

Conclusos #Não preenchido#
22/06/2023 09:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 06:39

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 07:38

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 18:07

Publicado Despacho em 06/06/2023.
08/06/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 02:02

Decorrido prazo de OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:02

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:02

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:26

Decorrido prazo de OSVALDO MORENO DOS SANTOS SILVA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 08:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 08:24

Decorrido prazo de ADALICIO FERREIRA DA SILVA JESUS em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 08:24

Decorrido prazo de WARLEY DOS SANTOS PALMEIRA MOREIRA em 31/05/2023 23:59.
05/06/2023 07:26

Publicado Despacho em 15/05/2023.
27/05/2023 10:03

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 00:01

Expedição de Certidão.
21/05/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
16/05/2023 22:36

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
16/05/2023 22:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:33

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/05/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:03

Conclusos #Não preenchido#
09/05/2023 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/05/2023 09:29

Recebidos os autos
08/05/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

Certidão • Arquivo

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