19/10/2024 21:22

Baixa Definitiva
19/10/2024 21:22

Arquivado Definitivamente
19/10/2024 21:22

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
23/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 22:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
08/08/2024 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8020700-71.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Exomed Representacao De Medicamentos Ltda Advogado: Juliana Maria Gomes Brasil (OAB:PE27844) Apelado: Chefe Da Superintendência De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 8020700-71.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: APELANTE: EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA Demandado: APELADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA .

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte impetrante, por sua advogada habilitada, para, no prazo de 5 dias, dizer o que pretende, nos termos do despacho de id452316456, vez que apenas foi acostado no id453225477 um substabelecimento, sem reservas, o que já foi considerado para reautuação.

Salvador, Bahia, 16 de julho de 2024 JACIARA CEDRAZ CARNEIRO Diretora de Secretaria
16/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 00:56

Publicado Despacho em 12/07/2024.
14/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:41

Expedição de despacho.
09/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:20

Recebidos os autos
09/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:13

Publicado Despacho em 08/11/2022.
10/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
15/12/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/12/2022 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/12/2022 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:48

Expedição de despacho.
02/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2022 13:27

Expedição de despacho.
07/11/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:53

Conclusos para despacho
20/10/2022 18:53

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 20:00

Expedição de sentença.
10/10/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:40

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 02:55

Publicado Sentença em 28/09/2022.
07/10/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
27/09/2022 11:44

Expedição de sentença.
27/09/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 16:23

Expedição de despacho.
21/09/2022 16:23

Concedida em parte a Segurança a EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-94 (IMPETRANTE).
15/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
15/09/2022 11:43

Expedição de despacho.
04/07/2022 17:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/06/2022 17:42

Expedição de despacho.
28/06/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:48

Publicado Despacho em 14/06/2022.
23/06/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
20/06/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:38

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 17:50

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 23:07

Conclusos para decisão
30/05/2022 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 14:28

Publicado Decisão em 24/05/2022.
25/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
25/05/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:33

Expedição de decisão.
23/05/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:32

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 15:17

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
20/03/2022 01:17

Decorrido prazo de EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.
04/03/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
22/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:04

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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