TJBA - 8029146-34.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.
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05/02/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 17:42
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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07/12/2024 11:27
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
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07/12/2024 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 15:45
Conclusos para decisão
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12/11/2024 15:44
Expedição de ato ordinatório.
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12/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 18:26
Expedição de Precatório.
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09/08/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8029146-34.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Carlos Alberto Machado De Almeida Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 3372-7380 Processo eletrônico nº 8029146-34.2020.8.05.0001 AUTOR: CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: De ordem da Exma.
Magistrada, fica a parte Exequente intimada para fornecer as informações necessárias à instrução do Formulário de Precatório (http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/FORMULARIO-DE-EXPEDICAO-DE-PRECATORIO-2023.odt ), nos termos do Art. 6º da Resolução nº 303 de 18.12.2019 do CNJ, adiante elencadas: Oficio nº ___/___ – ENCAMINHAMENTO DE FORMULÁRIO/PRECATÓRIO ____________, __ DE _______ DE 20__ À Sua Excelência a Senhora Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.
PROCESSO JUDICIAL Nº: 2.
JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: 3.
JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.
ENTIDADE DEVEDORA: 5.
PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): 6.
ADVOGADO(A): OAB Nº: 7.
VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.
VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.
HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.
FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição ofício de inclusão 9.
ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 514/2022 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Requisição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório de Inclusão à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e/ou do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, tudo visando à finalidade do item 8.
Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.
Respeitosamente, Magistrado(a) FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) Data do ajuizamento do processo judicial Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: CRÉDITO Natureza Alimentícia ( ) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral ( ) Parcial (incontroverso) ( ) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não ( ) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO 1.
Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) 7.
Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) 2.
Petição Inicial do processo originário 8.
Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito 3.
Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) 9.
Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso 4.
Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) 10.
Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s)(Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) 5.
Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado 11.
Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.
No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) 6.
Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar 12.
Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do precatório expedido, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202_.
Magistrado(a) Ressaltamos que foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um Guia Rápido para orientação dos advogados em relação à instrução dos precatórios, que pode ser acessado pelo link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/08/MANUAL-protocolo-digital-precatorios-1.pdf Em caso de dúvidas ou necessidade de maiores esclarecimentos, o advogado deverá entrar em contato com o setor responsável (Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP) através dos telefones 3483-3640 / 3641 / 3642 / 3643 / 3644 / 3645 / 3646 e e-mail [email protected].
Salvador, 16 de julho de 2024.
TAIS IGLESIAS CALDAS Analista Judiciário -
16/07/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 22:19
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 20/05/2024 23:59.
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21/05/2024 10:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
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28/04/2024 14:36
Publicado Sentença em 26/04/2024.
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28/04/2024 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 18:53
Expedição de sentença.
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23/04/2024 17:05
Expedição de ato ordinatório.
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23/04/2024 17:05
Homologado o pedido
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06/04/2024 22:21
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 22:20
Juntada de Certidão
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26/02/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 11:29
Expedição de ato ordinatório.
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27/10/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 15:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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12/09/2023 17:47
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 03:09
Publicado Certidão em 21/08/2023.
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05/09/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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17/08/2023 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 14:35
Juntada de Certidão
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16/08/2023 23:20
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
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16/08/2023 20:37
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 13/06/2023 23:59.
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16/08/2023 18:24
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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16/08/2023 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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17/06/2023 00:58
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
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24/05/2023 13:28
Expedição de sentença.
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24/05/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 23:29
Expedição de citação.
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23/05/2023 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/05/2023 23:29
Julgado procedente em parte do pedido
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23/03/2023 13:26
Conclusos para julgamento
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21/09/2022 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
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29/08/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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16/06/2022 18:21
Publicado Intimação em 09/06/2022.
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16/06/2022 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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10/06/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2022 15:05
Expedição de citação.
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08/06/2022 15:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/06/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 13:06
Conclusos para decisão
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08/06/2022 09:47
Juntada de informação
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08/06/2022 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/06/2022 09:44
Juntada de Certidão
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10/11/2021 13:32
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 03/11/2021 23:59.
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10/11/2021 12:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 09/11/2021 23:59.
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23/10/2021 02:41
Publicado Decisão em 06/10/2021.
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23/10/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
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05/10/2021 01:42
Expedição de decisão.
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05/10/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2021 08:39
Declarada incompetência
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11/01/2021 15:41
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DE ALMEIDA em 05/08/2020 23:59:59.
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22/10/2020 10:13
Conclusos para decisão
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15/10/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
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25/08/2020 02:02
Publicado Despacho em 28/07/2020.
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04/08/2020 16:22
Juntada de Petição de petição
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27/07/2020 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/07/2020 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 08:46
Conclusos para decisão
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19/03/2020 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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