TJBA - 8128655-30.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8128655-30.2023.8.05.0001REQUERENTE: RENILDO LIMA DOS SANTOSRepresentante(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.
Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema) -
19/09/2025 08:53
Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
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23/08/2025 10:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
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13/05/2025 09:12
Juntada de Petição de contestação
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13/05/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 09:23
Expedição de citação.
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30/04/2025 15:30
Concedida a gratuidade da justiça a RENILDO LIMA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*72-92 (REQUERENTE).
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30/04/2025 15:30
Não Concedida a tutela provisória
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29/04/2025 15:02
Conclusos para decisão
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29/04/2025 08:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/04/2025 08:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/04/2025 08:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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02/10/2023 00:42
Publicado Decisão em 29/09/2023.
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02/10/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 13:38
Expedição de decisão.
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28/09/2023 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2023 12:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/09/2023 09:15
Conclusos para decisão
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26/09/2023 08:56
Inclusão no Juízo 100% Digital
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26/09/2023 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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