TJBA - 8004445-84.2021.8.05.0191

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

OAB: 28478/BA

CPF *75.***.*07-97

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DOS SANTOS BRAGA

CPF *13.***.*29-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 20:09

    Decorrido prazo de FÁBIO FRASATO CAIRES em 16/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:24

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 21/10/2023 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8004445-84.2021.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Rci Brasil S.a Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Reu: Ana Paula Dos Santos Braga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 8004445-84.2021.8.05.0191 AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado(s) do reclamante: FÁBIO FRASATO CAIRES REU: ANA PAULA DOS SANTOS BRAGA DECISÃO Vistos etc.

    Trata-se de embargos de declaração.

    Os embargos foram interpostos tempestivamente.

    O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 48, da Lei Ordinária Federal nº 9.099/95, e do art. 1.022, do CPC.

    Entretanto, pretende autor, com o manejo dos presentes embargos de declaração, ver reformada o mérito do ato judicial atacado, o que é suficiente para o não provimento desta espécie recursal.

    Feitas tais considerações, NÃO PROVEJO os presentes embargos de declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.

    PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO Juiz de Direito

  • 18/10/2023 20:33

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 20/09/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:35

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 18:32

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/10/2023 18:32

    Transitado em Julgado em 14/08/2023

  • 18/08/2023 18:15

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2023 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 22:18

    Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 16/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 14:40

    Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRAGA em 16/12/2022 23:59.

  • 18/01/2023 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2023 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2023 21:54

    Publicado Sentença em 16/11/2022.

  • 11/01/2023 21:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 21/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2022 11:02

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 19:49

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/12/2021 19:34

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/11/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 20:16

    Mandado devolvido Negativamente

  • 09/09/2021 11:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 11:16

    Publicado Decisão em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 11:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/09/2021 11:19

    Expedição de decisão.

  • 03/09/2021 11:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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