TJBA - 8058295-07.2022.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:12
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 02:44
Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS SOUZA em 29/04/2025 23:59.
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08/05/2025 03:37
Publicado Despacho em 10/04/2025.
-
08/05/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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25/04/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
08/03/2025 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
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01/03/2025 20:41
Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS SOUZA em 25/02/2025 23:59.
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01/03/2025 20:41
Decorrido prazo de ITAIRON SANTANA PEREIRA em 25/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 20:41
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
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28/02/2025 04:16
Publicado Sentença em 11/02/2025.
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28/02/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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23/02/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 20:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 18:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 04:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
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07/02/2025 17:35
Expedição de sentença.
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07/02/2025 16:37
Expedição de petição.
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07/02/2025 16:37
Expedição de petição.
-
07/02/2025 16:37
Expedição de petição.
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07/02/2025 16:37
Expedição de petição.
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07/02/2025 16:37
Expedição de ofício.
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07/02/2025 16:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2025 15:25
Conclusos para decisão
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28/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 17:04
Expedição de ofício.
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21/08/2024 17:04
Expedição de ofício.
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21/08/2024 17:04
Expedição de ofício.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8058295-07.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Erivaldo Santos Souza Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Itairon Santana Pereira Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Autor: Reinaldo Pereira De Souza Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8058295-07.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: ERIVALDO SANTOS SOUZA e outros (2) Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 372508510, fixando os valores dos créditos, já com os acréscimos de lei, em: R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais) para ERIVALDO SANTOS SOUZA R$ 13.020,00 – treze mil e vinte reais) para ITAIRON SANTANA PEREIRA R$ 13.020,00 – treze mil e vinte reais) para REINALDO PEREIRA DE SOUZA Ressalta-se que os autores declararam expressamente a renúncia à quantia excedente ao crédito para ser pago através da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
Salvador, 18 de outubro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito -
15/07/2024 18:34
Expedição de sentença.
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15/07/2024 18:34
Expedição de RPV.
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15/07/2024 18:34
Expedição de sentença.
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15/07/2024 18:34
Expedição de RPV.
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15/07/2024 18:34
Expedição de sentença.
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15/07/2024 18:34
Expedição de RPV.
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07/06/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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11/11/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 16:55
Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS SOUZA em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 16:55
Decorrido prazo de ITAIRON SANTANA PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 16:55
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
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21/10/2023 02:55
Publicado Sentença em 20/10/2023.
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21/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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18/10/2023 18:10
Expedição de sentença.
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18/10/2023 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:19
Homologado o pedido
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26/09/2023 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
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25/09/2023 18:20
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 18:19
Juntada de Certidão
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12/07/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 14:26
Juntada de Certidão
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07/05/2023 06:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.
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10/03/2023 16:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/10/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2022 14:32
Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS SOUZA em 14/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 14:32
Decorrido prazo de REINALDO PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2022 23:59.
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16/10/2022 13:17
Decorrido prazo de ITAIRON SANTANA PEREIRA em 14/10/2022 23:59.
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06/10/2022 09:03
Publicado Sentença em 28/09/2022.
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06/10/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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27/09/2022 02:26
Expedição de sentença.
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27/09/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2022 17:43
Expedição de citação.
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26/09/2022 17:43
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2022 18:27
Conclusos para julgamento
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03/09/2022 13:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
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27/05/2022 17:10
Juntada de Petição de réplica
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27/05/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 08:39
Expedição de citação.
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20/05/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 10:01
Conclusos para despacho
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15/05/2022 07:53
Publicado Despacho em 11/05/2022.
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15/05/2022 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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10/05/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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