29/08/2024 10:37

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:36

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:52

Juntada de Ofício
02/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/02/2024 09:32

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:07

Decorrido prazo de NOVO POSTO IRECE LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de NOVO POSTO IRECE LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:35

Decorrido prazo de NOVO POSTO IRECE LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:06

Publicado Intimação em 20/10/2023.
05/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000877-80.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Novo Posto Irece Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000877-80.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: NOVO POSTO IRECE LTDA - ME Nome: NOVO POSTO IRECE LTDA - ME Endereço: AV 1 DE JANEIRO, 695, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 15 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
18/10/2023 23:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 23:08

Expedição de intimação.
18/10/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 21:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 18:31

Conclusos para julgamento
26/05/2023 09:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
13/05/2023 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/03/2023 23:59.
13/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:29

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:12

Mandado devolvido Negativamente
10/05/2022 21:13

Expedição de citação.
15/02/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 12:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/09/2021 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021 15:58

Expedição de citação.
09/04/2021 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2021 12:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2020 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2020 17:02

Expedição de citação via Central de Mandados.
13/12/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 08:56

Conclusos para decisão
11/04/2019 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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