TJBA - 0500823-18.2019.8.05.0039
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes, Interditos - Camacari
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2025 11:26
Decorrido prazo de CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
-
06/05/2025 12:39
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 18:58
Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 23:14
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
02/02/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
02/02/2025 23:13
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
02/02/2025 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0500823-18.2019.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Flavia Silva Dos Santos Advogado: Cristiano Patrocinio Dos Santos (OAB:BA53789) Requerido: Alberto Oliveira Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Kauan Oliveira Santos Requerido: Gelson Guimaraes Silva Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerido: Josenita Guimaraes Silva Souza Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Robson Santana Santos Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Maria Anita Guimaraes Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Gersonita Guimares Silva Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0500823-18.2019.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR:KAUAN OLIVEIRA SANTOS e outros (4) RÉU: GELSON GUIMARAES SILVA e outros (2) DECISÃO
Vistos.
Conforme solicitado pela inventariante na petição de ID n.º 473945485, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar o integral cumprimento das exigências impostas pela Caixa Econômica Federal.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito -
16/12/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 17:30
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:58
Juntada de Petição de parecer MP
-
22/11/2024 08:27
Expedição de intimação.
-
21/11/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 02:26
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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08/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0500823-18.2019.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Flavia Silva Dos Santos Advogado: Cristiano Patrocinio Dos Santos (OAB:BA53789) Requerido: Alberto Oliveira Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: K.
O.
S.
Requerido: Gelson Guimaraes Silva Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerido: Josenita Guimaraes Silva Souza Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Robson Santana Santos Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Maria Anita Guimaraes Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Gersonita Guimares Silva Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0500823-18.2019.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR:K.
O.
S. e outros (3) RÉU: GELSON GUIMARAES SILVA e outros (2) DESPACHO
Vistos.
CITE-SE a representante a Sra.
GERSONITA GUIMARÃES SILVA (Condomínio morada dos sabia, Rua E, broco 10, casa 3, Bairro Limoeiro, Camaçari-BA, CEP: 42800-681, Tel: 71 98744-3487), representante da meeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, habilite-se e se manifeste os autos, conforme dispõe o art. 627, do CPC.
Considerando que consta nos autos o telefone da Sra.
GERSONITA GUIMARÃES SILVA, conforme petição de ID n° 461926935, a citação e/ou a intimação poderão ser cumpridas pelos referidos meios eletrônicos, desde que seja assegurado, ao destinatário do ato, o conhecimento de seu conteúdo, consoante autorização do artigo 8º da Resolução n° 354/20 do CNJ.
OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 dias, informe a atual situação do bem imóvel localizado na quadra XI e bloco 03 do Empreendimento denominado Residencial Vivenda dos Cardeais e Andorinhas, Loteamento Parque Nascente do Capivara, s/n, Bairro Espaço Alfa, Camaçari, registrado sob o n° AV 05, Matricula 25084 do 2° Oficio do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Camaçari, Bahia, em razão do contrato firmado com ALBERTO OLIVEIRA SANTOS (CPF: *81.***.*20-49) e, sendo o caso, junte a comprovação de baixa do gravame, em razão de seu falecimento.
INTIME-SE a Inventariante para que, no prazo de 15 dias, promova diligências junto ao Hospital Geral do Estado, localizado em Salvador/BA, para que tenha informações sobre os exames complementares referidos pelo médico que declarou o óbito do falecido, a fim de retificar a certidão de óbito de id. 25131604 e, assim, cumprir o quanto determinado pela Caixa Econômica Federal.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito -
05/11/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2024 01:18
Mandado devolvido Positivamente
-
16/09/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 09:15
Juntada de Ofício
-
10/09/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 17:16
Expedição de Ofício.
-
05/09/2024 17:26
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 13:25
Expedição de intimação.
-
31/07/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 11:46
Juntada de Petição de CIENTE MP
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 0500823-18.2019.8.05.0039 Arrolamento Comum Jurisdição: Camaçari Requerente: Flavia Silva Dos Santos Advogado: Cristiano Patrocinio Dos Santos (OAB:BA53789) Requerido: Alberto Oliveira Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: K.
O.
S.
Requerido: Gelson Guimaraes Silva Requerido: Josenita Guimaraes Silva Souza Requerente: Robson Santana Santos Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Requerente: Maria Anita Guimaraes Advogado: Mateus Dos Santos Oliveira (OAB:BA57284) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD.
E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 0500823-18.2019.8.05.0039 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM (30) / [Inventário e Partilha] AUTOR:K.
O.
S. e outros (3) RÉU: GELSON GUIMARAES SILVA e outros (2) DESPACHO
Vistos.
Diante do quanto informado em petitório de ID. 447593300, intime-se a Inventariante FLAVIA SILVA DOS SANTOS, através do seu bastante procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o quanto lhe foi determinado na Decisão de ID nº 431185135, juntando aos autos novo plano de partilha indicando todos os bens, excluindo o bem imóvel localizado no loteamento Parque Nascente do Rio Capivara, quadra XI e bloco 03 do Residencial dos Cardeais e Andorinhas, ou solicitando apenas a partilha decorrente do contrato de financiamento do mesmo, e indicando ainda todos os herdeiros do de cujus, bem como atribuindo valor aos bens do espólio, nos moldes do artigo 653 do Código de Processo Civil, observando no que couber o disposto no art. 620 do mesmo diploma legal, individualizando-se os bens arrolados e contando com os valores discriminados a serem pagos a cada herdeiro, bem como com folha de pagamento de cada parte, respeitando o quanto informado em decisão de ID. nº 392284749, sob pena de sua remoção do cargo de inventariante.
Cumpra-se.
Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.
Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito -
15/07/2024 22:42
Expedição de intimação.
-
15/07/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 20:42
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 11:48
Juntada de Petição de parecer MP
-
12/06/2024 14:06
Expedição de intimação.
-
12/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 23:21
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 19:22
Publicado Intimação em 10/05/2024.
-
11/05/2024 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
08/05/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 09:34
Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 05:28
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
10/04/2024 05:28
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 21:20
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 15:19
Outras Decisões
-
15/02/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 10:28
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
05/02/2024 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
-
24/01/2024 20:31
Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
23/01/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:17
Juntada de Petição de parecer MP
-
12/01/2024 09:28
Expedição de intimação.
-
12/01/2024 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 23:05
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
28/12/2023 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
-
10/11/2023 12:56
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2023 05:41
Decorrido prazo de CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 21:55
Publicado Intimação em 22/09/2023.
-
23/09/2023 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
-
21/09/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/09/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:42
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2023 18:26
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:12
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2023 01:16
Publicado Intimação em 16/06/2023.
-
18/06/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
-
15/06/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2023 22:09
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
09/06/2023 19:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/06/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 23:08
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 05:44
Publicado Intimação em 22/05/2023.
-
23/05/2023 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
18/05/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/05/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 12:50
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
03/05/2023 15:09
Expedição de intimação.
-
28/04/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 05:37
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2023 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
08/02/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 00:31
Mandado devolvido Positivamente
-
16/12/2022 11:43
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 18:32
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 18:32
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 12:11
Expedição de intimação.
-
14/12/2022 20:55
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DIAS NUNES em 09/11/2022 23:59.
-
10/11/2022 11:51
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 11:04
Expedição de intimação.
-
08/11/2022 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2022 19:30
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2022 19:45
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
22/10/2022 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
-
21/10/2022 03:28
Publicado Despacho em 06/10/2022.
-
21/10/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
06/10/2022 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 12:07
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/09/2022 14:57
Expedição de intimação.
-
22/09/2022 10:58
Expedição de despacho.
-
22/09/2022 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 09:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 22:19
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 14:23
Expedição de despacho.
-
09/06/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 14:23
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 14:22
Expedição de despacho.
-
09/06/2022 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2022 14:22
Expedição de Ofício.
-
09/06/2022 12:59
Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
09/06/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:00
Expedição de despacho.
-
08/06/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2022 23:36
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 10:15
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
02/05/2022 05:45
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 03:44
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 03:44
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 03:44
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 03:44
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 03:44
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 19/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2022 15:25
Publicado Despacho em 24/03/2022.
-
02/04/2022 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
-
01/04/2022 16:37
Juntada de Informações
-
23/03/2022 16:22
Expedição de despacho.
-
23/03/2022 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2022 16:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 11:52
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
24/02/2022 00:24
Expedição de despacho.
-
18/02/2022 10:25
Publicado Despacho em 17/02/2022.
-
18/02/2022 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 07:46
Expedição de despacho.
-
16/02/2022 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/02/2022 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2021 01:34
Decorrido prazo de Josenita Guimarães Silva Souza em 15/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 01:34
Decorrido prazo de Gelson Guimarães Silva em 15/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 01:33
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 01:33
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 15/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 01:33
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
-
18/12/2021 01:33
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 15/12/2021 23:59.
-
16/12/2021 23:04
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 20:37
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2021 05:01
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/12/2021 23:59.
-
29/11/2021 20:32
Mandado devolvido Positivamente
-
23/11/2021 02:54
Publicado Decisão em 22/11/2021.
-
23/11/2021 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
18/11/2021 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2021 13:44
Expedição de decisão.
-
18/11/2021 06:16
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 06:16
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 06:16
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 06:16
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 06:16
Decorrido prazo de Gelson Guimarães Silva em 17/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 06:16
Decorrido prazo de Josenita Guimarães Silva Souza em 17/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 22:48
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 21:07
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
30/10/2021 13:00
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
30/10/2021 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
-
28/10/2021 09:39
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 09:39
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 09:39
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 09:39
Decorrido prazo de Josenita Guimarães Silva Souza em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 06:53
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 21/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 06:53
Decorrido prazo de Gelson Guimarães Silva em 21/09/2021 23:59.
-
20/10/2021 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 13:46
Expedição de decisão.
-
20/10/2021 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 11:29
Conclusos para decisão
-
14/10/2021 11:29
Expedição de intimação.
-
14/10/2021 09:04
Expedição de intimação.
-
14/10/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 09:03
Expedição de decisão.
-
14/10/2021 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/10/2021 09:02
Expedição de decisão.
-
23/09/2021 20:13
Mandado devolvido Negativamente
-
21/09/2021 20:22
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 22:46
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2021 11:16
Publicado Decisão em 26/08/2021.
-
31/08/2021 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
31/08/2021 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
25/08/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2021 10:34
Expedição de decisão.
-
25/08/2021 10:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2021 14:10
Juntada de Ofício
-
20/08/2021 13:54
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 15:24
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 15:23
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 15:21
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 15:20
Expedição de Ofício.
-
02/06/2021 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de Josenita Guimarães Silva Souza em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de Gelson Guimarães Silva em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 22:23
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 10:00
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59.
-
18/05/2021 19:33
Publicado Intimação em 28/04/2020.
-
18/05/2021 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
13/05/2021 12:17
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 19:25
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
11/05/2021 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
07/05/2021 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/05/2021 07:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/03/2021 15:29
Juntada de Informações
-
11/03/2021 15:28
Desentranhado o documento
-
11/03/2021 15:27
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2021 12:52
Juntada de Informações
-
03/03/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 10:14
Juntada de devolução de carta precatória
-
09/02/2021 21:54
Decorrido prazo de CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
-
30/01/2021 10:41
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 08/10/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 10:41
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 09:39
Decorrido prazo de Josenita Guimarães Silva Souza em 08/10/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 09:39
Decorrido prazo de Gelson Guimarães Silva em 08/10/2020 23:59:59.
-
30/01/2021 09:39
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
-
27/01/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 01:30
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
-
25/01/2021 01:24
Decorrido prazo de CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 17:44
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
-
19/01/2021 17:43
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
-
10/01/2021 04:15
Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
-
10/01/2021 04:15
Decorrido prazo de CRISTIANO PATROCINIO DOS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 02:17
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 02:17
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 13/08/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 02:17
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 02:17
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
-
08/01/2021 02:17
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.
-
31/12/2020 06:25
Publicado Intimação em 30/09/2020.
-
16/12/2020 16:10
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 11:16
Publicado Intimação em 10/12/2020.
-
09/12/2020 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/12/2020 12:15
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 11:13
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 16:10
Publicado Decisão em 16/09/2020.
-
19/10/2020 14:52
Expedição de Certidão via Sistema.
-
10/10/2020 02:41
Publicado Intimação em 24/08/2020.
-
07/10/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 22:40
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2020 20:32
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 16:14
Juntada de aviso de recebimento
-
30/09/2020 16:14
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
30/09/2020 16:04
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
-
30/09/2020 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2020 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 08:55
Concedida a Medida Liminar
-
24/09/2020 12:16
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 10:20
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 08:47
Decisão de Saneamento e Organização
-
08/09/2020 12:21
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 12:20
Expedição de Certidão via Sistema.
-
04/09/2020 00:13
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2020 10:31
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 14:55
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
26/08/2020 13:23
Juntada de aviso de recebimento
-
26/08/2020 13:23
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
26/08/2020 13:23
Juntada de Ofício
-
26/08/2020 13:22
Juntada de Petição de ofício
-
25/08/2020 19:19
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 19:09
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
25/08/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 16:48
Publicado Intimação em 27/07/2020.
-
21/08/2020 16:47
Publicado Intimação em 27/07/2020.
-
20/08/2020 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/08/2020 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
16/08/2020 11:04
Publicado Decisão em 22/07/2020.
-
12/08/2020 14:24
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 23:01
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 13:50
Expedição de Ofício via Sistema.
-
27/07/2020 13:49
Expedição de Ofício via Sistema.
-
25/07/2020 12:20
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 12:20
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 12:20
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 12:20
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 06/07/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 10:03
Concedida em parte a Medida Liminar
-
23/07/2020 10:30
Conclusos para decisão
-
22/07/2020 22:09
Juntada de Petição de comunicações
-
21/07/2020 15:00
Expedição de decisão via Sistema.
-
21/07/2020 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 11:44
Decisão de Saneamento e Organização
-
20/07/2020 01:44
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 09:10
Conclusos para decisão
-
16/07/2020 04:08
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
-
12/07/2020 16:12
Decorrido prazo de MARIA ANITA GUIMARAES em 16/06/2020 23:59:59.
-
05/07/2020 17:22
Decorrido prazo de KAUAN OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 01:31
Decorrido prazo de ROBSON SANTANA SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 17:26
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
-
09/06/2020 01:20
Publicado Despacho em 05/06/2020.
-
08/06/2020 12:01
Juntada de Ofício
-
04/06/2020 13:56
Expedição de despacho via Sistema.
-
04/06/2020 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 15:56
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 23:58
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 06:40
Publicado Despacho em 14/05/2020.
-
15/05/2020 13:23
Expedição de Ofício via Sistema.
-
13/05/2020 17:02
Expedição de despacho via Sistema.
-
13/05/2020 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 11:34
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2020 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 13:11
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 27/02/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 15:59
Juntada de Petição de certidão
-
13/03/2020 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2020 17:01
Juntada de Petição de decisão
-
10/03/2020 17:01
Juntada de Ofício
-
04/03/2020 16:55
Expedição de Ofício via Sistema.
-
04/03/2020 16:12
Expedição de Ofício via Sistema.
-
04/03/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2020 09:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2020 16:23
Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
-
03/03/2020 16:23
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
03/03/2020 16:23
Expedição de citação via Central de Mandados.
-
28/02/2020 02:43
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2020 12:37
Publicado Decisão em 06/02/2020.
-
04/02/2020 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2020 21:15
Decisão de Saneamento e Organização
-
31/01/2020 10:13
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 16:46
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 01:47
Decorrido prazo de FLAVIA SILVA DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.
-
16/12/2019 21:55
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2019 02:24
Publicado Despacho em 02/12/2019.
-
28/11/2019 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
16/11/2019 02:33
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 10:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/04/2019 00:00
Liminar
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
16/04/2019 00:00
Petição
-
14/03/2019 00:00
Publicação
-
21/02/2019 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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