TJBA - 8109921-65.2022.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 03:37
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:37
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:22
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:22
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:09
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 12/08/2024 23:59.
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28/07/2024 20:45
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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28/07/2024 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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28/07/2024 20:44
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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28/07/2024 20:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109921-65.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Helena De Souza Lima Saraiva Filha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8109921-65.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO A decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 8018131-37.2021.8.05.0000, admitido em 12/09/2023 pela Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Relatora Desembargadora Regina Helena Santos e Silva, sob TEMA 18, determinou a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em fase de conhecimento ou recursal, em curso de qualquer unidade judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, inclusive em Juizado Especial ou Turma Recursal, nos quais se discuta a necessidade ou não de filiação a APLB para se beneficiar do título e ao marco temporal final do reajuste da URV.
Diante do exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC/15.
Proceda a Escrivania à intimação das partes para que tomem conhecimento da suspensão, inclusive no fito de viabilizar sua participação no referido incidente, em trâmite no 2º grau.
Salvador-BA, 26 de junho de 2024.
Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito -
17/07/2024 17:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
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25/04/2024 14:03
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/04/2024 13:59
Conclusos para decisão
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30/09/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 02:59
Decorrido prazo de HELENA DE SOUZA LIMA SARAIVA FILHA em 10/02/2023 23:59.
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17/01/2023 08:31
Publicado Decisão em 16/12/2022.
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17/01/2023 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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21/12/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 13:17
Expedição de decisão.
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15/12/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 17:08
Outras Decisões
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29/08/2022 14:19
Conclusos para despacho
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25/07/2022 02:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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