TJBA - 8002114-68.2022.8.05.0103

14/07/2025 10:29

Expedição de intimação.

14/07/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025 12:41

Embargos de declaração não acolhidos

01/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento

19/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024 12:21

Conclusos para julgamento

25/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024 00:00

Intimação

19/07/2024 09:48

Expedição de intimação.

18/07/2024 19:53

Julgado procedente o pedido

12/04/2024 09:44

Conclusos para julgamento

12/04/2024 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

31/01/2024 12:00

Juntada de Petição de réplica

12/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024 15:18

Expedição de intimação.

12/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023 08:57

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

01/12/2023 15:21

Expedição de intimação.

01/12/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023 12:25

Não Concedida a Medida Liminar

25/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2022 15:47

Conclusos para decisão

17/03/2022 15:47

Distribuído por sorteio