24/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/09/2024 09:01

Expedição de intimação.
23/09/2024 16:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contra-razões
23/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 16:57

Publicado Intimação em 11/09/2024.
14/09/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:41

Expedição de intimação.
09/09/2024 10:35

Expedição de intimação.
06/09/2024 09:51

Expedição de intimação.
06/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.
04/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:31

Desentranhado o documento
04/09/2024 15:31

Expedição de intimação.
04/09/2024 15:26

Desentranhado o documento
04/09/2024 15:25

Expedição de intimação.
04/09/2024 15:24

Expedição de intimação.
30/08/2024 17:32

Juntada de Petição de apelação
18/08/2024 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Ciente
12/08/2024 08:29

Expedição de intimação.
09/08/2024 15:04

Expedição de intimação.
09/08/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
09/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:04

Juntada de Petição de contra-razões
08/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:52

Expedição de intimação.
26/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC.

DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001465-18.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Jequié Interessado: E.

T.

M.

D.

J.

Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Ivonara Moura De Jesus Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Interessado: Rogerio De Jesus Santos Advogado: Victor Leao Sampaio Leite (OAB:BA32167) Advogado: Luiane Silva Nascimento (OAB:BA63327) Reu: Estado Da Bahia Intimação: (...) Da análise particular do caso, portanto, reconhece-se que permanecem as razões que ensejaram a concessão da tutela provisória ao tratamento de saúde do infante E.

T.

M.

D.

J., motivo pelo qual JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos vertidos na inicial, confirmando a liminar concedida conforme decisão proferida em ID 440949456, TORNANDO DEFINITIVOS SEUS TERMOS, DETERMINANDO QUE O ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DO PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS), AUTORIZE, CUSTEIOR E/OU EFETIVE O TRATAMENTO DO AUTOR, com o fornecimento contínuo de terapia intensiva com psicólogo e neuropediatra, na frequência e quantidade prescrita pelo profissional de saúde, neste Município de Jequié-BA, arcando o requerido com os custos totais advindos destes, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), em caso de hipótese de descumprimento injustificado desta decisão, do respectivo valor necessário à realização dos serviços.

Outrossim, arbitro o valor de R$3.000,00 (três mil reais) a ser pago a título de danos morais, que atende às particularidades do caso, a natureza punitiva e pedagógica, em consonância com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Julgo procedente, também, o pedido referente à restituição dos valores gastos no tratamento do infante referente às terapias ora deferidas, consoante notas fiscais apresentadas.

Arbitro o valor correspondente a 10% do valor atribuído à causa a serem pagos pelo acionado a título de honorários advocatícios, atenta à natureza da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

JEQUIE, 19 de junho de 2024 IVANA PINTO LUZ Juíza de Direito
18/07/2024 03:22

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 12/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:24

Decorrido prazo de LUIANE SILVA NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:59

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 04:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
28/06/2024 04:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
28/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
27/06/2024 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 13:20

Expedição de intimação.
20/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:16

Expedição de intimação.
19/06/2024 09:16

Expedição de intimação.
19/06/2024 09:16

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento
10/06/2024 03:53

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 20:35

Decorrido prazo de LUIANE SILVA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
08/06/2024 20:35

Decorrido prazo de VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE em 09/05/2024 23:59.
06/06/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
06/06/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
06/06/2024 17:14

Expedição de intimação.
06/06/2024 17:14

Expedição de intimação.
06/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:22

Expedição de intimação.
09/05/2024 12:22

Expedição de intimação.
09/05/2024 09:28

Expedição de citação.
09/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 05:03

Publicado Intimação em 26/04/2024.
03/05/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:49

Juntada de informação
24/04/2024 09:15

Juntada de informação
24/04/2024 09:00

Expedição de citação.
24/04/2024 08:53

Expedição de intimação.
23/04/2024 13:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/04/2024 14:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:17

Juntada de informação
13/04/2024 17:51

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 11:17

Juntada de informação
05/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:30

Publicado Intimação em 21/03/2024.
23/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:02

Expedição de Informações.
19/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 21:24

Publicado Decisão em 14/03/2024.
18/03/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a E. T. M. D. J. - CPF: *82.***.*42-66 (INTERESSADO).
13/03/2024 15:35

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
13/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
12/03/2024 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
12/03/2024 09:43

Declarada incompetência
11/03/2024 15:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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