07/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/08/2024 10:42

Baixa Definitiva
07/08/2024 10:42

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:21

Decorrido prazo de VERONICA MAFRA METRAN em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:24

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE)
15/06/2024 19:14

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:33

Decorrido prazo de VERONICA MAFRA METRAN em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:40

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:02

Publicado Ementa em 12/04/2024.
12/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 14:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 18:17

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 17:38

Deliberado em sessão - julgado
26/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:26

Incluído em pauta para 01/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/03/2024 15:23

Solicitado dia de julgamento
14/12/2023 11:09

Conclusos #Não preenchido#
14/12/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:48

Recebidos os autos
14/12/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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