21/02/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:28

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:50

Decorrido prazo de RENE PEREIRA FAIR em 24/01/2025 23:59.
22/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 04/12/2024.
22/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
22/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/12/2024.
22/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
22/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 04/12/2024.
22/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 11:51

Expedição de intimação.
29/11/2024 16:18

Expedição de intimação.
29/11/2024 16:18

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
28/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 09:04

Juntada de Petição de citação
16/08/2024 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 05/08/2024 23:59.
15/08/2024 08:26

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:00

Decorrido prazo de MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:00

Decorrido prazo de RENE PEREIRA FAIR em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 16:25

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
28/07/2024 16:15

Publicado Intimação em 22/07/2024.
28/07/2024 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
25/07/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000074-13.2017.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Autor: Kalyne Araujo Leite Advogado: Munique Nicolle Ribeiro (OAB:BA34621) Advogado: Rene Pereira Fair (OAB:BA33364) Reu: Municipio De Ibirataia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 8000074-13.2017.8.05.0096 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência] AUTOR: KALYNE ARAUJO LEITE REU: MUNICIPIO DE IBIRATAIA DESPACHO O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade no ano em curso, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes.

Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo.

Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo.

Diante das razões expendidas acima, determino a Intimação da parte autora para no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, indicar a providência apta ao regular andamento da ação, manifestando.

Por medida de celeridade processual fica desde já determinado: Havendo manifestação retornem os autos conclusos para análises dos pedidos.

Decorrendo o prazo sem manifestação se encaminhem os autos conclusos para sentença extintiva.

Expedientes necessários.

Ibirataia (BA), data e hora do sistema.

VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
18/07/2024 06:32

Expedição de intimação.
18/07/2024 06:32

Expedição de Mandado.
17/07/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:39

Conclusos para despacho
25/11/2023 20:44

Decorrido prazo de MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 10:54

Publicado Intimação em 09/11/2023.
19/11/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
08/11/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 19:37

Conclusos para despacho
09/07/2020 08:04

Decorrido prazo de MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO em 22/05/2020 23:59:59.
17/06/2020 11:07

Conclusos para despacho
21/05/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 00:34

Publicado Intimação em 07/05/2020.
06/05/2020 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 00:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
25/09/2019 09:34

Conclusos para despacho
25/09/2019 09:34

Juntada de Certidão
21/09/2019 01:01

Decorrido prazo de MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO em 03/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 03:58

Publicado Intimação em 19/08/2019.
16/08/2019 13:00

Expedição de intimação.
05/07/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 08:16

Conclusos para decisão
02/03/2018 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/12/2017 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2017 12:12

Expedição de citação.
30/11/2017 00:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 07:35

Conclusos para despacho
04/04/2017 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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