08/03/2025 07:39

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 20:01

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:30

Decorrido prazo de OZELIA ALVES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
04/08/2024 13:00

Publicado Intimação em 02/08/2024.
04/08/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
03/08/2024 16:02

Publicado Decisão em 23/07/2024.
03/08/2024 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
31/07/2024 10:47

Expedição de intimação.
31/07/2024 10:44

Juntada de mandado
31/07/2024 10:42

Juntada de petição
30/07/2024 08:00

Decorrido prazo de OZELIA ALVES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:20

Publicado Decisão em 22/07/2024.
24/07/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DECISÃO 8000151-06.2016.8.05.0242 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Saúde Requerente: Ozelia Alves Dos Santos Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235) Interessado: Jose Serafim Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000151-06.2016.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE REQUERENTE: OZELIA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO registrado(a) civilmente como ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235) INTERESSADO: JOSE SERAFIM DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, nomeio o médico JACINTO ALVES TEIXEIRA NETO (CRM nº 44.758), devidamente habilitado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA, para que realize perícia in loco no(a) Interditando(a), sendo o pagamento custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução TJBA nº 17, de 14 de agosto de 2019, após a entrega do laudo pericial.

Nos termos do art. 5º, da citada Resolução TJBA nº 17, fixo os honorários periciais em R$300,00.

Intime-se o perito, preferencialmente via e-mail ([email protected]) ou telefone (71 - 99939-5469), para que manifeste, no prazo de 48h, concordância com a nomeação e com o valor dos honorários fixados.

Havendo concordância, deverá o Sr.

Perito indicar, desde já, data, hora e local da perícia, podendo entrar em contato direto com os advogados das partes para informar-lhes os dados e requerer documentação complementar que entender necessária.

Consigno que o Perito deverá atender as determinações contidas no art. 466, do CPC, em especial aquelas contidas no respectivo parágrafo segundo, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Para tanto, deverão as partes, por seus advogados, informar seus telefones e e-mails atualizados, bem como dos assistentes porventura indicados, comprometendo-se a informar ao Juízo a alteração de qualquer dos dados antes indicados.

Em consonância com o art. 470, II, do CPC, formulo os seguintes quesitos do Juízo: 1º) O interditando é portador de alguma doença ou patologia física ou mental? 2º) Em caso afirmativo, qual o tipo de doença o interditando é acometido, e respectivo CID? 3º) É do tipo agressiva? 4º) É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a doença ou deficiência se manifestou? 5º) Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade, reger sua pessoa e administrar seus bens? 6º) A incapacidade resultante da doença é plena ou relativa? 7º) Qual a opinião do interditando em relação ao processo de interdição e a preferência em relação ao(s) possível(is) curador(es)? 8º) Há traços de prodigalidade no comportamento do interditando? 9º) Tendo em vista a condição clínica do Periciando, é possível afirmar que o mesmo necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades habituais? Deve o perito justificar sua resposta expondo quais as limitações causadas pela enfermidade do interditando e quais as atividades habituais que está impedido de praticar em virtude de sua incapacidade. 10º) o médico perito, se pretender, poderá descrever sucintamente o quadro psiquiátrico do interditando. 11º) Prestar outras informações que o caso requeira.

Após apresentação do laudo pericial, deverá o Diretor de Secretaria proceder requisitar ao TJBA o pagamento do Perito diretamente no Sistema Online de Auxiliares da Justiça, na forma do art. 8º, da Resolução TJBA nº 17, independentemente de nova decisão.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo por meio eletrônico.

Tendo em vista que o Fórum da Comarca de Saúde encontra-se em reforma, oficie-se a Secretaria de Saúde de SAÚDE, CALDEIRÃO GRANDE e PONTO NOVO para que, se possível, disponibilize local para realização da perícia.

Confiro ao presente força de OFÍCIO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Saúde, datado e assinado eletronicamente.

IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito
18/07/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:31

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:02

Conclusos para julgamento
26/02/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:56

Audiência AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO cancelada para 25/10/2022 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
25/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
22/10/2022 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP
18/10/2022 19:48

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 14:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2022 04:36

Publicado Intimação em 26/09/2022.
02/10/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
23/09/2022 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2022 10:12

Expedição de intimação.
23/09/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 10:12

Expedição de intimação.
23/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:42

Juntada de citação
19/09/2022 12:11

Audiência Interrogatório designada para 25/10/2022 11:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.
25/08/2022 09:22

Expedição de intimação.
25/08/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 09:22

Expedição de citação.
25/08/2022 09:22

Expedição de intimação.
25/08/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 20:40

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:10

Conclusos para despacho
12/05/2020 13:05

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:03

Audiência interrogatório cancelada para 05/05/2020 10:00.
04/05/2020 11:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 11:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2020 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2020 18:48

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SANTANA PORCINO em 04/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 10:05

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 13:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/02/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2020 08:30

Expedição de intimação via Sistema.
18/02/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 08:30

Expedição de citação via Central de Mandados.
18/02/2020 08:30

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/02/2020 15:04

Audiência interrogatório designada para 05/05/2020 10:00.
15/02/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 11:54

Conclusos para despacho
03/04/2017 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2016 11:06

Conclusos para decisão
17/03/2016 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002690-91.2005.8.05.0137

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Miranda de Souza

Advogado: Maria da Conceicao Ferreira da Silva Lop...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/09/2005 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8057084-96.2023.8.05.0001

Banco Original S/A

Claudia Nascimento da Silva Barbosa

Advogado: Noanie Christine da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2024 08:27

Exibir Processo

Processo nº 8057084-96.2023.8.05.0001

Claudia Nascimento da Silva Barbosa

Banco Original S/A

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 8003825-13.2019.8.05.0201

Antonio de Giovanni

Luigi Grieco

Advogado: Jacqueline Matheus dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2019 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8043504-62.2024.8.05.0001

Alex da Conceicao

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2024 15:47

Exibir Processo