21/09/2025 12:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.
21/09/2025 12:07

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025 21:00

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) n. 8002162-53.2024.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JULIA LOPES DE PINHEIRO Advogado(s): MARIANNA CAJAZEIRA CAMPELO (OAB:BA76418) REU: UNITED AIRLINES, INC.

Advogado(s): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB:SP154694), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) SENTENÇA

Vistos.

As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.

Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.

Analisados os autos, decido.

Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.

I. INHAMBUPE/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
17/09/2025 14:15

Comunicação eletrônica
17/09/2025 14:15

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 14:15

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 14:15

Homologada a Transação
16/09/2025 14:38

Conclusos para julgamento
16/09/2025 14:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
09/09/2025 16:46

Expedição de citação.
09/09/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:47

Juntada de Termo de audiência
09/04/2025 07:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 11:32

Juntada de informação
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:58

Expedição de citação.
18/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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