27/05/2025 14:10

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Rolemberg José Araújo Costa
25/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
25/03/2025 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Decorrido prazo de OLGA MARIA VITAL DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:00

Recurso Especial não admitido
03/12/2024 10:39

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 00:22

Decorrido prazo de OLGA MARIA VITAL DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Ciente de ato ordinatório
06/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/09/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de OLGA MARIA VITAL DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso especial
29/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:12

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8030729-86.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Olga Maria Vital Da Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030729-86.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: OLGA MARIA VITAL DA SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

REGULAR CUMPRIMENTO.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

SOBRESTAMENTO.

TEMA 1169 DO STJ.

ACOLHIMENTO PARCIAL. 1. 1.

Há de se determinar o sobrestamento do cumprimento da sentença no que tange à obrigação de pagar, face a identificação da matéria submetida à discussão pelo STJ no Tema 1169 dos Recursos Repetitivos. 2. 2.

Não há óbice ao regular prosseguimento do cumprimento da sentença quanto a obrigação de fazer, cuja exigibilidade foi reconhecida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000.

Vistos, relatados e discutidos estes autos n. 8030729-86.2022.8.05.0000, em que figuram como requerente OLGA MARIA VITAL DA SILVA e como requerido o ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, EM ACOLHER PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, nos termos do voto do relator designado.

Salvador, 10 de Agosto de 2023.
19/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
19/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:40

Conhecido o recurso de OLGA MARIA VITAL DA SILVA - CPF: *50.***.*88-72 (PARTE AUTORA) e provido em parte
03/07/2024 12:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:08

Redistribuído por relator vencido em razão de art. 44 do RITJBA
10/08/2023 14:14

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 14:10

Deliberado em sessão - julgado
10/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
07/08/2023 00:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/08/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
27/07/2023 17:30

Retirado de pauta
17/07/2023 00:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:00

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/07/2023 15:21

Solicitado dia de julgamento
22/05/2023 16:46

Conclusos #Não preenchido#
20/04/2023 00:11

Decorrido prazo de OLGA MARIA VITAL DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:34

Decorrido prazo de OLGA MARIA VITAL DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:30

Decorrido prazo de OLGA MARIA VITAL DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
22/03/2023 00:15

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:11

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
16/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
10/08/2022 12:10

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
05/08/2022 08:55

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:58

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:27

Expedição de Certidão.
27/07/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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