19/07/2025 12:36

Decorrido prazo de EDVALDO SABINO DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:10

Expedição de intimação.
09/07/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:48

Juntada de Alvará
28/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
28/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:12

Expedição de intimação.
24/06/2025 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 12:12

Expedido alvará de levantamento
21/06/2025 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 14/04/2025 23:59.
21/06/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:27

Expedição de intimação.
13/03/2025 12:24

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:55

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:47

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:33

Juntada de informação
08/11/2024 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 16:05

Juntada de informação
03/11/2024 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/11/2024 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/10/2024 23:59.
02/11/2024 05:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:53

Decorrido prazo de EDVALDO SABINO DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
25/07/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
25/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA DECISÃO 8000301-89.2016.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Requerente: Edvaldo Sabino De Souza Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522) Requerido: Municipio De Itabela Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000301-89.2016.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITABELA REQUERENTE: EDVALDO SABINO DE SOUZA Advogado(s): ROBERTO ALVES RODRIGUES (OAB:BA5522) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Edvado Sabino de Souza em face do Município de Itabela-BA.

Julgada parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 84242227), o exequente foi intimado para apresentar cálculos (108040166) e apresentou pedido de execução de sentença (ID 176950163).

Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 359051359).

Vieram os autos conclusos. É o relato.

Decido.

O processo aguarda apenas a atualização dos valores condenatórios, com a expedição do respectivo RPV ou precatório, conforme o caso.

Incialmente registro que são devidos honorários sucumbenciais aos advogados do exequente, no montante de 10% e aos advogados da executada no montante de 2,5% do valor da execução, conforme ID 1912653, pag. 22.

Conforme cediço, incabível a compensação de honorários advocatícios nos termos do artigo 85, §14 do CPC.

Dito isso, passo a analise dos cálculos apresentados.

A última atualização, apresentada pela exequente (ID 176950165), está em desconformidade com a sentença proferida, na fase de cumprimento de sentença, pois consignou taxa de juros de 0,5% a.m. simples, por todo o período, não respeitando o definido pelo STF no RE 870.947, bem como indicou honorários em 12,5%.

Desta forma, buscando dar celeridade ao processo, este Juízo procedeu a atualização dos valores condenatórios, com o uso da calculadora projefweb, da Justiça Federal, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

Em cumprimento a EC 113/2021, foi aplicada a taxa Selic, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora, após 09/12/2021.

Por fim, registro que a lei municipal 569/2020, estipula o valor de R$ 6.701,06 (...) como limite para pagamento via RPV.

Diante do exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestar sobre os cálculos, bem como, a parte exequente, apresentar os dados e informações necessárias à expedição do RPV/Precatório.

Não havendo objeção das partes, em relação ao cálculo confeccionado pelo Juízo, expeça-se RPV/Precatório, individualmente, para pagamento dos valores condenatórios, O(s) exequente(s) poderá(ão) renunciar aos valores excedentes ao limite estabelecido pela municipalidade, para fins de receber seu crédito através de RPV.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Itabela-BA, 29 de maio de 2023.

Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito
18/07/2024 09:00

Expedição de ofício.
18/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:22

Expedição de ofício.
17/07/2024 21:39

Expedição de decisão.
17/07/2024 21:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2024 21:38

Expedição de decisão.
17/07/2024 21:38

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
22/07/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 20:10

Expedição de decisão.
04/07/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2023 10:06

Conclusos para julgamento
25/04/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/01/2023 11:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/12/2022 20:39

Publicado Despacho em 26/10/2022.
31/12/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
25/10/2022 17:47

Expedição de intimação.
25/10/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:40

Conclusos para decisão
28/01/2022 06:24

Decorrido prazo de EDVALDO SABINO DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.
19/01/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 08:28

Juntada de Petição de diligência
15/12/2021 12:39

Publicado Despacho em 14/12/2021.
15/12/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:19

Expedição de intimação.
13/12/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2021 04:08

Decorrido prazo de EDVALDO SABINO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.
12/12/2021 02:05

Publicado Decisão em 23/12/2020.
12/12/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
12/12/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
29/11/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
11/06/2021 09:34

Decorrido prazo de EDVALDO SABINO DE SOUZA em 10/06/2021 23:59.
06/06/2021 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.
06/06/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
28/05/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 10:25

Transitado em Julgado em 04/03/2021
11/03/2021 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 04/03/2021 23:59.
22/12/2020 15:15

Expedição de decisão via Sistema.
22/12/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/12/2020.
07/12/2020 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 10:42

Decisão de Saneamento e Organização
15/05/2020 14:13

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 05:54

Publicado Despacho em 12/03/2020.
11/03/2020 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 23/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 02:17

Decorrido prazo de EDVALDO SABINO DE SOUZA em 18/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 09:58

Publicado Intimação em 10/12/2019.
10/12/2019 08:23

Conclusos para decisão
09/12/2019 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2019 09:39

Juntada de Certidão
09/12/2019 09:38

Expedição de intimação via Sistema.
09/12/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:01

Declarada incompetência
23/10/2019 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2019 10:24

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:00

Processo redistribuído por competência exclusiva - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
10/10/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
07/08/2019 16:33

Juntada de Certidão
02/08/2019 08:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:13

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2019 07:51

Expedição de intimação.
03/06/2019 07:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:44

Conclusos para despacho
15/03/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 10:45

Conclusos para despacho
28/03/2016 10:15

Juntada de ato ordinatório
22/03/2016 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0501243-24.2016.8.05.0105

Adna Azevedo Cruz Alves

Rosivaldo Santos Souza

Advogado: Laneyde Sampaio Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2016 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8001496-49.2021.8.05.0139

Margarida Silva do Vale

Banco Pan S.A

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0504379-79.2018.8.05.0001

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Jorge Jose da Silva Pinho

Advogado: Matheus de Macedo Nun Alvares

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2023 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0504379-79.2018.8.05.0001

Jorge Jose da Silva Pinho

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2018 09:29

Exibir Processo

Processo nº 8000301-96.2022.8.05.0073

Necifran dos Santos Nascimento

Antonio Rodrigues dos Santos Filho

Advogado: Deborah de SA Lucas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/04/2022 13:46

Exibir Processo