TJBA - 8000601-79.2020.8.05.0218

29/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2025 11:32

Baixa Definitiva

29/05/2025 11:32

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025 11:27

Juntada de Certidão

15/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.

17/04/2025 18:05

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/04/2025 23:59.

26/03/2025 02:03

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Documento_1

24/03/2025 16:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

31/01/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

07/12/2024 00:23

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.

18/11/2024 01:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024 03:22

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024 08:19

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024 15:55

Juntada de Petição de ApCiv 8000601_79.2020. MS. Inexigibilidade DIFAL. Não interv

11/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

11/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 08:18

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.

26/07/2024 05:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024 16:23

Recebidos os autos

25/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio