27/09/2025 19:22

Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
27/09/2025 19:22

Publicado Intimação em 26/09/2025.
27/09/2025 19:22

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025 01:56

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
25/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000762-14.2023.8.05.0209 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA AUTOR: ROSA JESUS DE SOUZA Advogado(s): AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (OAB:BA45917) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB:SP221386), JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação que versa sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada, em razão de contratação não reconhecida pelo(a) consumidor(a).

A matéria foi afetada para julgamento sob o rito dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Processo n. 8054499-74.2023.8.05.0000, TEMA 20/TJBA, conforme ementa que segue: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMPRÉSTIMO.

RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.

MESMA CONTROVÉRSIA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.

DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA. QUESTÕES DE FATO. CONSTATAÇÃO.

ERRO SUBSTANCIAL.

ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.

EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.

CONSEQUÊNCIAS.

PREDEFINIÇÃO.

NECESSIDADE.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO. CABIMENTO DO INCIDENTE".

Sendo este o caso dos autos, SUSPENDO o andamento da presente ação até o julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº. 8054499-74.2023.8.05.0000, cadastrado como TEMA IRDR 20/TJBA.

Após a solução definitiva do incidente, levante-se a suspensão e tornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

RETIROLÂNDIA/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz de Direito
24/09/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025 04:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
08/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:41

Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 28/02/2024 23:59.
17/03/2024 23:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 28/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:10

Publicado Intimação em 01/02/2024.
07/03/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 18:10

Publicado Intimação em 01/02/2024.
07/03/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
23/02/2024 10:28

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:05

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
15/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 14:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
13/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2023 12:58

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:52

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 11:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
26/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 18:13

Decorrido prazo de AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA em 03/08/2023 23:59.
19/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:24

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2023 13:49

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:44

Expedição de citação.
10/07/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 16:41

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 11:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA.
04/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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