26/11/2024 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
26/11/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
25/11/2024 09:52

Baixa Definitiva
25/11/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 17:55

Decorrido prazo de NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em 01/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.
06/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001533-28.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Neuzivina Oliveira Porto Advogado: Jaelia Campos Meireles Damasceno (OAB:BA46653) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Endereço: Av.

Artulino Ribeiro , S/N, Dinah Borges - CEP 45820-000, Fone: (73) 3281-3313, Eunapolis-(BA).

E-mail: [email protected] CERTIDÃO De ordem do Exmo.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 dias, sendo em dobro para a fazenda pública, tomarem ciência da certidão de trânsito em julgado da sentença id 470216155, e, sendo o caso, requererem o que entenderem pertinente.

Eunápolis/BA, 22 de outubro de 2024.

Maciel Marilio do Nascimento Escrevente de Cartório
22/10/2024 14:13

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:26

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
19/08/2024 08:25

Expedição de intimação.
16/08/2024 08:45

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
18/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:57

Publicado Intimação em 20/05/2024.
07/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
02/05/2024 10:40

Expedição de citação.
02/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
02/01/2024 21:36

Publicado Intimação em 23/10/2023.
02/01/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
20/11/2023 11:20

Expedição de citação.
10/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001533-28.2022.8.05.0079 Petição Cível Jurisdição: Eunapolis Requerente: Neuzivina Oliveira Porto Advogado: Jaelia Campos Meireles Damasceno (OAB:BA46653) Requerido: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001533-28.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO Advogado(s): JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO registrado(a) civilmente como JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO (OAB:BA46653) REQUERIDO: PLANSERV Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por NEUZIVINA OLIVEIRA PORTO em desfavor do ESTADO DA BAHIA/PLANSERV, todos devidamente qualificados nos autos, requerendo indenização por danos morais.

A presente ação é de competência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, porquanto a ré é pessoa jurídica de direito público.

Assim, DECLINO da competência para processar e julgar a presente ação e DETERMINO a remessa dos autos para o Juízo competente da 1º Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário.

EUNAPOLIS/BA, 10 de outubro de 2023.

KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
20/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 15:10

Declarada incompetência
04/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 21:48

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/01/2023 07:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
07/01/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/11/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 08:48

Decorrido prazo de PLANSERV em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 16:54

Expedição de citação.
26/08/2022 07:25

Expedição de citação.
25/08/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2022 08:06

Decorrido prazo de JAELIA CAMPOS MEIRELES DAMASCENO em 13/06/2022 23:59.
05/06/2022 14:21

Publicado Intimação em 03/06/2022.
05/06/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
01/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 20:21

Conclusos para despacho
16/05/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 15:12

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 05:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:44

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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