TJBA - 8037559-94.2024.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 10:26
Publicado Sentença em 18/09/2025.
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20/09/2025 10:26
Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
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17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8037559-94.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Variação Cambial] Reclamante: REQUERENTE: POVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 483009999, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 42.935,88 (quarenta e dois mil e novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), já com os acréscimos de lei. Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito -
16/09/2025 17:29
Comunicação eletrônica
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16/09/2025 17:29
Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
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16/09/2025 14:28
Homologado o pedido
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19/08/2025 10:48
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 10:48
Juntada de Certidão
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06/05/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
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13/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 10:56
Juntada de Certidão
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25/01/2025 12:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2024 23:59.
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24/01/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 13:15
Expedição de sentença.
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23/11/2024 09:43
Julgado procedente em parte o pedido
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21/11/2024 10:10
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 21:22
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 20:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.
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08/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 12:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2024 12:37
Cominicação eletrônica
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21/03/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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