20/09/2025 10:26

Publicado Sentença em 18/09/2025.
20/09/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8161705-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Promoção / Ascensão] Reclamante: REQUERENTE: ANA PAULA LIMA PASSOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Diante da concordância expressamente manifestada pela parte exequente no ID 504523208, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte ré/executada no ID 497277576, fixando o valor do crédito principal em R$ 10.106,43 (Dez mil cento e seis reais e quarenta e três centavos), já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal supera o teto para processamento do pagamento em forma de RPV, expeça-se ofício a douta Presidência do Tribunal para inclusão na fila de precatórios. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
16/09/2025 17:29

Comunicação eletrônica
16/09/2025 17:29

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025 14:28

Homologado o pedido
19/08/2025 06:16

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 00:56

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 06:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/10/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 14:20

Expedição de Mandado.
07/10/2024 17:15

Expedição de Ofício.
04/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 20:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.
27/09/2024 20:28

Conclusos para despacho
27/09/2024 20:28

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/06/2024 19:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ANA PAULA LIMA PASSOS em 13/03/2024 23:59.
07/04/2024 21:51

Publicado Sentença em 28/02/2024.
07/04/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
22/03/2024 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 16:22

Comunicação eletrônica
25/02/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2024
23/02/2024 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2024 19:22

Conclusos para julgamento
09/12/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:56

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/11/2023 14:56

Comunicação eletrônica
22/11/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

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