19/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:23

Processo Desarquivado
14/12/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:18

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 09/11/2023 23:59.
11/11/2023 19:18

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 08:32

Baixa Definitiva
10/11/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 01:30

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:30

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 09/11/2023 23:59.
05/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 23/10/2023.
05/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
27/10/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000113-69.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Agricenter Comercial Agricola Ltda Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Advogado: Lisandra Cardoso De Amorim Medeiros (OAB:BA59695) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Autor: Magda Glene Gomes De Freitas Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Advogado: Lisandra Cardoso De Amorim Medeiros (OAB:BA59695) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Reu: Israel Dourado Teles Santos Intimação: SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, por conduto de advogado regularmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO em face do requerido, também qualificado, pelos motivos de fato e de direito constantes na inicial.

Relatório dispensado.

As partes requereram a homologação do acordo celebrado no ID nº 413444533.

Vieram os autos conclusos.

Obtida a conciliação após a prolação da sentença, conforme evento que consta dos autos, o que é perfeitamente cabível, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional.

Trata-se a demanda de demanda que envolve direito patrimonial, e, portanto, bem disponível.

Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, imediatamente, a constituição, modificação ou a extinção de direitos processuais.

Dessa forma, cabe esclarecer que a transação realizada encontra-se em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos Requerentes no ID 413444533, para produzir os jurídicos e legais efeitos, com as implicações patrimoniais nos termos do quanto ali ajustado.

E, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Novo do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo ao presente ato FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

LAPÃO/BA, data da assinatura eletrônica.

LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
19/10/2023 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 21:00

Expedição de intimação.
19/10/2023 15:43

Expedição de intimação.
19/10/2023 15:43

Homologado o pedido
10/10/2023 23:35

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 20:25

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:49

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 05/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:49

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
09/08/2023 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 21:11

Expedição de intimação.
08/08/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 11:56

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 17/03/2023 23:59.
06/05/2023 23:38

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 10/11/2022 23:59.
06/05/2023 23:38

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 10/11/2022 23:59.
06/05/2023 23:38

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 10/11/2022 23:59.
29/04/2023 04:58

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 17/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:58

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:58

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 31/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:58

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 22:15

Publicado Intimação em 09/03/2023.
19/04/2023 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
27/03/2023 19:12

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 15/12/2022 23:59.
17/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
03/12/2022 18:17

Publicado Intimação em 24/10/2022.
03/12/2022 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
24/11/2022 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2022 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 13:53

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 12:59

Expedição de intimação.
22/10/2022 12:48

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 05/09/2022 23:59.
22/10/2022 12:48

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 05/09/2022 23:59.
22/10/2022 12:48

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 05/09/2022 23:59.
22/10/2022 12:48

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 05/09/2022 23:59.
21/10/2022 07:52

Expedição de intimação.
21/10/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 15:51

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 21:18

Publicado Intimação em 19/08/2022.
14/10/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 08:18

Conclusos para julgamento
13/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:07

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
28/09/2022 16:58

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 27/09/2022 23:59.
14/09/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 09:09

Juntada de Petição de certidão
27/08/2022 16:45

Decorrido prazo de ISRAEL DOURADO TELES SANTOS em 24/08/2022 23:59.
18/08/2022 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 09:23

Expedição de intimação.
18/08/2022 09:22

Audiência Conciliação designada para 11/10/2022 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
18/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 03:30

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 09:41

Juntada de Petição de citação
20/07/2022 17:30

Publicado Intimação em 18/07/2022.
20/07/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 13:33

Expedição de citação.
15/07/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:46

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010503-77.2023.8.05.0080

Antonio Pereira Ferreira

Andre Luiz de Jesus Ferreira

Advogado: Marcela Bezerra de Lima Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/05/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 8000601-78.2022.8.05.0034

Nacional Gas Butano Distribuidora LTDA

Henrique Alves Oliveira

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2022 16:03

Exibir Processo

Processo nº 8006939-62.2018.8.05.0243

Gilvando Lima da Silva

Advogado: Dermeval Barreto de Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2018 22:33

Exibir Processo

Processo nº 8003056-34.2023.8.05.0049

Aflaudisia Maria Jesus dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 8000474-75.2021.8.05.0067

Reginaldo de Oliveira Cavalcante

Maura Mendes Cavalcante

Advogado: Lorena Cristina Cerqueira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/08/2021 09:34

Exibir Processo