23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0155850-20.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Adriana De Queiroz Borges Advogado: Jesse Matos Leao (OAB:BA28822) Reu: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Reu: Maria Antonieta Brandao Reu: Rui Rei Matos Macedo Reu: Maria Do Socorro Soares Rabelo Reu: Ana Margareth De Abreu Magalhaes Reu: Denisson Aragao Santos Reu: Alessandro Porto Santana Registrado(a) Civilmente Como Alessandro Porto Santana Reu: Teresa Cristina Limoeiro Costa Reu: Neuma Lima Dias Reu: Luiz Henrique De Sousa Alexandre Reu: Edilma Barauna Ribeiro Reu: Paulo Cezar Carvalho De Sousa Reu: Hilceia Patriarca Dos Santos Reu: Ginaleide Alves Batista Reu: Luiz Carlos Alves Fernandes Reu: Renildes Vieira Carige Reu: Joana Darc Lima Do Nascimento Reu: Dina Cruz De Carvalho Reu: Rita De Cassia De Arruda Monteiro Reu: Rita De Cassia Deway Guimaraes Reu: Edson Elias El Fahl Reu: Stela Marcia Ribeiro Chaqui Reu: Jose Bomfim Da Costa Teles Reu: Elisabete Moreira Dos Santos Reu: Ornemia Reis Da Silva Autor: Selma Cardoso Dos Santos Meira Advogado: Lana Margarida Magalhaes Machado (OAB:BA13914) Advogado: Vilobaldo Bastos De Magalhaes (OAB:BA1648) Advogado: Josenar Mattos Figueiredo Sousa (OAB:BA62997) Advogado: Gabriel Lima Sa Teles (OAB:BA69542) Autor: Luiz Salgueiro Meira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0155850-20.2009.8.05.0001 Assunto: [Obrigações] AUTOR: SELMA CARDOSO DOS SANTOS MEIRA, LUIZ SALGUEIRO MEIRA REU: ADRIANA DE QUEIROZ BORGES, FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, MARIA ANTONIETA BRANDAO, RUI REI MATOS MACEDO, MARIA DO SOCORRO SOARES RABELO, ANA MARGARETH DE ABREU MAGALHAES, DENISSON ARAGAO SANTOS, ALESSANDRO PORTO SANTANA, TERESA CRISTINA LIMOEIRO COSTA, NEUMA LIMA DIAS, LUIZ HENRIQUE DE SOUSA ALEXANDRE, EDILMA BARAUNA RIBEIRO, PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUSA, HILCEIA PATRIARCA DOS SANTOS, GINALEIDE ALVES BATISTA, LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES, RENILDES VIEIRA CARIGE, JOANA DARC LIMA DO NASCIMENTO, DINA CRUZ DE CARVALHO, RITA DE CASSIA DE ARRUDA MONTEIRO, RITA DE CASSIA DEWAY GUIMARAES, EDSON ELIAS EL FAHL, STELA MARCIA RIBEIRO CHAQUI, JOSE BOMFIM DA COSTA TELES, ELISABETE MOREIRA DOS SANTOS, ORNEMIA REIS DA SILVA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc., Inicialmente, verifico que houve a apresentação de Contestação aos Embargos de Terceiros no ID. 86281049/Doc. 25, em 29.03.2011.

Isto posto, INTIME-SE os Embargantes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem Manifestação em Réplica.

Após, objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

Por fim, DETERMINO ao Cartório que realize a corrigenda dos Causídicos habilitados nos autos, tendo em vista o Substabelecimento, sem reservas, apresentado ao ID. 446518217/Doc. 41.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), 12 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular JVAC
24/03/2022 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
24/03/2022 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
16/03/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/01/2022 17:43

Juntada de Petição de substabelecimento
18/12/2020 05:59

Devolvidos os autos
03/09/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/02/2017 00:00

Conclusão
15/02/2017 00:00

Recebimento
20/05/2013 00:00

Recebimento
12/07/2011 11:01

Protocolo de Petição
29/03/2011 11:51

Conclusão
29/03/2011 11:50

Petição
28/03/2011 17:58

Recebimento
22/03/2011 19:02

Entrega em carga/vista
17/03/2011 10:40

Petição
16/03/2011 11:24

Protocolo de Petição
31/08/2010 12:05

Conclusão
30/08/2010 15:43

Protocolo de Petição
08/03/2010 12:34

Conclusão
15/01/2010 15:47

Conclusão
15/01/2010 09:17

Protocolo de Petição
10/12/2009 08:56

Liminar
23/11/2009 15:25

Recebimento
23/11/2009 09:43

Remessa
20/11/2009 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2009

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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