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TJBA - 0000578-18.2006.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CONSTRUTORA JACOBINA LTDA e outros
Advogado: BRUNO TINEL DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 08/02/2006
TJBA - 0158550-66.2009.8.05.0001
Partes: MARILUCIA CARVALHO FERNANDES e outros x ADRIANA DE QUEIROZ BORGES e outros
Advogado: JESSE MATOS LEAO e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2009
TJBA - 0500201-43.2013.8.05.0137
Partes: RUI REI MATOS MACEDO e outros x MUNICIPIO DE JACOBINA e outros
Advogado: RODRIGO RIBEIRO GUERRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 26/08/2013
TJBA - 0410920-33.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x RUI REI MATOS MACEDO
Advogado: CAROLINE AYRES MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2014
TJBA - 0410920-33.2012.8.05.0001
Partes: RUI REI MATOS MACEDO x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACOBINA e outros
Advogado: ANDRE REQUIAO MOURA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2012
TJBA - 0036467-77.2011.8.05.0001
Partes: MANUELA NEVES PEREIRA DE MORAES e outros x FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
Advogado: VILOBALDO BASTOS DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2011
TJBA - 0155850-20.2009.8.05.0001
Partes: SELMA CARDOSO DOS SANTOS MEIRA e outros x ADRIANA DE QUEIROZ BORGES e outros
Advogado: JESSE MATOS LEAO e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 20/11/2009
TJBA - 0158549-81.2009.8.05.0001
Partes: MARILDA DE OLIVEIRA CARVALHO x ADRIANA DE QUEIROZ BORGES e outros
Advogado: JESSE MATOS LEAO e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2009
TJBA - 0000959-26.2006.8.05.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NORPLAN EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: SILVIO DE SOUSA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Ajuizamento: 09/03/2006
TJBA - 0141920-32.2009.8.05.0001
Partes: GODOFREDO DE SOUZA SANTOS e outros x ADRIANA DE QUEIROZ BORGES e outros
Advogado: VALDSON PINHEIRO COUTINHO e outros
1ª instância - 6Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2011