TJBA - 0410920-33.2012.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2022 12:01
Remetido ao STF - ARE 1398429
-
30/07/2022 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 02:18
Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 15/07/2022 23:59.
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29/06/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 08:33
Publicado Despacho em 29/06/2022.
-
29/06/2022 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
-
28/06/2022 13:49
Expedição de despacho.
-
28/06/2022 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 16:24
Conclusos #Não preenchido#
-
20/06/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 00:30
Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 07/04/2022 23:59.
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06/04/2022 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.
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26/03/2022 03:48
Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 23/03/2022 23:59.
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08/03/2022 01:46
Publicado Intimação em 07/03/2022.
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08/03/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
08/03/2022 01:46
Publicado Intimação em 07/03/2022.
-
08/03/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
-
04/03/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 07:48
Devolvidos os autos
-
17/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
13/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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12/08/2021 00:00
Petição
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12/08/2021 00:00
Petição
-
10/08/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
10/08/2021 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
27/02/2021 00:00
Decisão Cadastrada
-
27/02/2021 00:00
Decisão Cadastrada
-
19/02/2021 00:00
Expedição de Termo
-
19/02/2021 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
19/02/2021 00:00
Vista à PGE
-
26/01/2021 00:00
Publicação
-
25/01/2021 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
22/01/2021 00:00
Recurso Extraordinário
-
22/01/2021 00:00
Recurso Especial
-
04/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Conclusão
-
04/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Petição
-
04/10/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
04/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
04/10/2018 00:00
Petição
-
03/10/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
03/10/2018 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
27/09/2018 00:00
Vista ao Advogado
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
27/09/2018 00:00
Petição
-
11/09/2018 00:00
Publicação
-
10/09/2018 16:23
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
10/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2018 00:00
Reativação
-
27/08/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/08/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Petição
-
24/08/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
23/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
23/08/2018 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
27/07/2018 00:00
Baixa Definitiva
-
05/07/2018 00:00
Publicação
-
04/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
04/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
03/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
28/06/2018 00:00
Julgado
-
28/06/2018 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
18/06/2018 00:00
Publicação
-
18/06/2018 00:00
Publicação
-
13/06/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
13/06/2018 00:00
Inclusão em pauta
-
04/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
04/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
02/04/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
02/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
02/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
20/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/03/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/03/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
19/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/03/2018 00:00
Expedição de Termo
-
19/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/03/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
16/03/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
16/03/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
01/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
01/03/2018 00:00
Expedição de Termo
-
01/03/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
25/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/01/2018 00:00
Publicação
-
24/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/01/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/01/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
23/01/2018 00:00
Mero expediente
-
14/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/08/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
10/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/08/2017 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/08/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
09/08/2017 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
02/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
02/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/07/2017 00:00
Publicação
-
28/07/2017 00:00
Mero expediente
-
07/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/07/2017 00:00
Expedição de Termo
-
06/07/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/07/2017 00:00
Petição
-
06/07/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
06/07/2017 00:00
Petição
-
26/06/2017 00:00
Petição
-
26/06/2017 00:00
Expedição de Termo
-
26/06/2017 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
26/06/2017 00:00
Petição
-
26/06/2017 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
26/06/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/06/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
22/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
22/06/2017 00:00
Publicação
-
22/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
21/06/2017 00:00
Mero expediente
-
19/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/06/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/06/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/06/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/09/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
09/09/2016 00:00
Petição
-
09/09/2016 00:00
Expedição de Termo
-
09/09/2016 00:00
Petição
-
09/09/2016 00:00
Petição
-
09/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/09/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
19/08/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
18/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
25/05/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
24/05/2016 00:00
Publicação
-
24/05/2016 00:00
Publicação
-
20/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2016 00:00
Julgado
-
16/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2016 00:00
Publicação
-
04/05/2016 00:00
Inclusão em pauta
-
03/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/04/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
03/03/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
20/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/01/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/01/2016 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
14/01/2016 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
27/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
26/05/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
25/05/2015 00:00
Retirada de pauta
-
25/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
21/05/2015 00:00
Publicação
-
21/05/2015 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/05/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
19/05/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
11/05/2015 00:00
Recebido pelo Revisor da Secretaria de Câmara
-
11/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Revisor
-
23/03/2015 00:00
Retirada de pauta
-
23/03/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
19/03/2015 00:00
Publicação
-
16/03/2015 00:00
Adiado por Vista
-
16/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
16/03/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
12/03/2015 00:00
Publicação
-
09/03/2015 00:00
Adiado por Vista
-
06/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
-
06/03/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
-
05/03/2015 00:00
Publicação
-
03/03/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Magistrado que Pediu Vista
-
03/03/2015 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara
-
02/03/2015 00:00
Adiado por Vista
-
26/02/2015 00:00
Publicação
-
06/02/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
05/02/2015 00:00
Inclusão em pauta
-
19/12/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
19/12/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
16/09/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
15/09/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/09/2014 00:00
Retirada de pauta
-
04/09/2014 00:00
Publicação
-
01/09/2014 00:00
Inclusão em pauta
-
21/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
21/08/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
20/08/2014 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
-
18/08/2014 00:00
Encaminhar ao Revisor
-
18/08/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor
-
18/08/2014 00:00
Recebido pelo Revisor do Relator
-
05/08/2014 00:00
Recebido pelo novo magistrado na vaga
-
05/08/2014 00:00
Remetido para o Gabinete do novo ocupante da vaga
-
11/07/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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09/07/2014 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
09/07/2014 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
09/07/2014 00:00
Expedição de Termo
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09/07/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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30/05/2014 00:00
Expedição de Termo
-
30/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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29/05/2014 00:00
Publicação
-
29/05/2014 00:00
Publicação
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28/05/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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27/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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27/05/2014 00:00
Mero expediente
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19/05/2014 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/05/2014 00:00
Apensamento
-
16/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/05/2014 00:00
Publicação
-
14/05/2014 00:00
Expedição de Certidão
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13/05/2014 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/05/2014 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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12/05/2014 00:00
Mero expediente
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08/05/2014 00:00
Publicação
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07/05/2014 00:00
Publicação
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06/05/2014 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
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06/05/2014 00:00
Recebido do SECOMGE
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06/05/2014 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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06/05/2014 00:00
Expedição de Termo
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05/05/2014 00:00
Expedição de Termo
-
05/05/2014 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2014
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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