18/03/2025 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 19/11/2024 23:59.
18/03/2025 09:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
17/03/2025 11:53

Expedição de intimação.
17/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JACOBINA LTDA em 06/03/2025 23:59.
03/03/2025 05:04

Publicado Intimação em 20/02/2025.
03/03/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
24/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 22:54

Publicado Intimação em 01/11/2024.
09/11/2024 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000578-18.2006.8.05.0137 Ação Civil Pública Jurisdição: Jacobina Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Filemon Miranda Valois Terceiro Interessado: José Ailton Silva Terceiro Interessado: Carlos Lima Cavalcante Neto Terceiro Interessado: Artur Oliveira Maia Terceiro Interessado: Lázaro Pinha Terceiro Interessado: Leonardo Américo Terceiro Interessado: Heitor Sapucaia Terceiro Interessado: Jorge Alberto Barbosa Gomes Interessado: Municipio De Jacobina Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Advogado: Jose Fabio Andrade Sapucaia (OAB:BA9238) Reu: Construtora Jacobina Ltda Reu: Rui Rei Matos Macedo Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Advogado: Eliel Cerqueira Marins (OAB:BA44683) Advogado: Bruno Tinel De Carvalho (OAB:BA18745) Advogado: Valeria Santos Neves (OAB:BA36388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Ministério Público do Estado da Bahia AUTOR(A): Ministério Público do Estado da Bahia RÉU: RUI REI MATOS MACEDO CPF: *09.***.*60-15 Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumprindo determinação verbal da magistrada destra serventia, fica redesignada a audiência de conciliação para o próximo dia 21/10/2024 14:30h, para realização de audiência de conciliação.

Esta será realizada de modo híbrido (presencial e virtual), através do sistema LIFESIZE por videoconferência, ficando as partes cientes de que caso não compareçam às dependências físicas da unidade, deverão acessar o link da referida audiência, saber, https://call.lifesizecloud.com/506377, na data e hora acima marcadas.

Ao patrono da(s) parte(s) compete proceder a intimação das testemunhas para comparecimento (art. 455 do CPC).

Instruções para acessar o sistema: Pelo computador/notebook: acesse sempre pelo Google Chrome atualizado e tenha uma webcam instalada: basta clicar no link de acesso a seguir: https://guest.lifesizecloud.com/506377 Pelo celular: 1) baixe o aplicativo Lifesize na sua loja de aplicativos (App store ou Apple store); 2.

Insira seu NOME e a EXTENSÃO da sala 506377 Observação: Em razão da possibilidade de que a audiência ocorra de forma simultânea (virtual e presencial), solicitamos que as partes e advogados que desejem a forma presencial informem esta Serventia com antecedência mínima de 5 dias para que possamos adequar o ambiente para recebê-los.

Intimem-se.

Jacobina/BA, 21 de agosto de 2024.

Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria
30/10/2024 17:57

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:54

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:54

Expedição de intimação.
30/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por 21/10/2024 14:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA, #Não preenchido#.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Heitor Sapucaia em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Lázaro Pinha em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de José Ailton Silva em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Artur Oliveira Maia em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JACOBINA LTDA em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Leonardo Américo em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Jorge Alberto Barbosa Gomes em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Filemon Miranda Valois em 10/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:54

Decorrido prazo de Carlos Lima Cavalcante Neto em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:40

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:40

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:39

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:39

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:38

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:37

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:37

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:36

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
05/09/2024 22:35

Publicado Intimação em 03/09/2024.
05/09/2024 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
04/09/2024 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/08/2024 12:52

Expedição de intimação.
30/08/2024 12:52

Expedição de intimação.
22/08/2024 11:22

Expedição de intimação.
22/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:55

Decorrido prazo de Lázaro Pinha em 27/05/2024 23:59.
22/08/2024 03:03

Decorrido prazo de Carlos Lima Cavalcante Neto em 27/05/2024 23:59.
21/08/2024 13:08

Autorizado Trabalho Externo
21/08/2024 13:07

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 21/10/2024 14:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA, #Não preenchido#.
01/08/2024 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
30/07/2024 13:04

Expedição de intimação.
30/07/2024 12:33

Expedição de intimação.
30/07/2024 12:33

Expedição de intimação.
30/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:59

Expedição de intimação.
29/07/2024 16:59

Expedição de intimação.
29/07/2024 16:52

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 24/09/2024 14:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA, #Não preenchido#.
15/07/2024 16:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de Jorge Alberto Barbosa Gomes em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA JACOBINA LTDA em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de Heitor Sapucaia em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de Leonardo Américo em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 27/05/2024 23:59.
02/07/2024 07:50

Decorrido prazo de Filemon Miranda Valois em 27/05/2024 23:59.
25/06/2024 08:08

Decorrido prazo de José Ailton Silva em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:45

Decorrido prazo de Artur Oliveira Maia em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2024 09:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/05/2024 08:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:15

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:15

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:14

Publicado Citação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:13

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
12/05/2024 08:12

Publicado Intimação em 20/05/2024.
12/05/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:49

Expedição de intimação.
09/05/2024 08:49

Expedição de intimação.
08/05/2024 17:09

Expedição de intimação.
08/05/2024 17:09

Expedição de intimação.
08/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:55

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/07/2024 14:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA, #Não preenchido#.
30/04/2024 08:38

Expedição de intimação.
30/04/2024 08:38

Expedição de intimação.
30/04/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2023 20:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:00

Decorrido prazo de Construtora Jacobina Ltda em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:00

Decorrido prazo de Rui Rei Matos Macedo em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:58

Decorrido prazo de Construtora Jacobina Ltda em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:58

Decorrido prazo de Rui Rei Matos Macedo em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:47

Decorrido prazo de Construtora Jacobina Ltda em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 19:47

Decorrido prazo de Rui Rei Matos Macedo em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 12:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/06/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de Construtora Jacobina Ltda em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de Rui Rei Matos Macedo em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 05/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de Construtora Jacobina Ltda em 03/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:08

Decorrido prazo de Rui Rei Matos Macedo em 03/07/2023 23:59.
10/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:08

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:08

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
11/06/2023 23:59

Publicado Intimação em 05/06/2023.
11/06/2023 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
03/06/2023 05:10

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 11:27

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:27

Expedição de intimação.
02/06/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:48

Expedição de despacho.
01/06/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:19

Conclusos para despacho
02/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:00

Petição
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
16/09/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/09/2022 00:00

Petição
29/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
20/08/2022 00:00

Publicação
18/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/08/2022 00:00

Mero expediente
02/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
31/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Publicação
19/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2016 00:00

Expedição de documento
16/08/2016 00:00

Correção de Classe
16/08/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
12/01/2015 00:00

Publicação
08/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2014 00:00

Recebimento
11/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/11/2014 00:00

Petição
11/11/2014 00:00

Recebimento
06/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
09/08/2014 00:00

Publicação
08/08/2014 00:00

Documento
06/08/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
05/08/2014 00:00

Mandado
06/06/2014 00:00

Documento
06/06/2014 00:00

Publicação
05/06/2014 00:00

Expedição de Carta
05/06/2014 00:00

Expedição de Mandado
04/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2014 00:00

Expedição de Termo de Audiência
29/05/2014 00:00

Audiência Redesignada
28/05/2014 00:00

Recebimento
28/05/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
21/05/2014 00:00

Recebimento
21/05/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/05/2014 00:00

Mandado
30/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
09/04/2014 00:00

Publicação
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
08/04/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/04/2014 00:00

Audiência Redesignada
04/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2012 00:00

Recebimento
30/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista
25/07/2011 00:00

Recebimento
30/06/2011 00:00

Entrega em carga/vista
07/04/2011 00:00

Conclusão
22/11/2010 00:00

Protocolo de Petição
18/11/2010 00:00

Mandado
18/11/2010 00:00

Mandado
18/11/2010 00:00

Publicado pelo dpj
17/11/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
17/11/2010 00:00

Documento
17/11/2010 00:00

Protocolo de Petição
17/11/2010 00:00

Recebimento
08/11/2010 00:00

Publicado pelo dpj
05/11/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
25/10/2010 00:00

Entrega em carga/vista
25/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
15/10/2010 00:00

Mandado
27/09/2010 00:00

Publicado pelo dpj
24/09/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
24/09/2010 00:00

Ato ordinatório
24/09/2010 00:00

Documento
16/09/2010 00:00

Mandado
09/09/2010 00:00

Protocolo de Petição
27/08/2010 00:00

Publicado pelo dpj
26/08/2010 00:00

Enviado para publicação no dpj
25/08/2010 00:00

Recebimento
03/08/2010 00:00

Conclusão
22/07/2010 00:00

Recebimento
16/07/2010 00:00

Entrega em carga/vista
02/03/2009 00:00

Publicado pelo dpj
27/02/2009 00:00

Conclusão
26/02/2009 00:00

Protocolo de Petição
18/02/2009 00:00

Enviado para publicação no dpj
16/02/2009 00:00

Documento
12/01/2009 00:00

Publicado pelo dpj
17/12/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
15/12/2008 00:00

Protocolo de Petição
15/12/2008 00:00

Protocolo de Petição
15/12/2008 00:00

Audiência
04/11/2008 00:00

Expedição de documento
29/09/2008 00:00

Publicado pelo dpj
24/09/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
24/09/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
24/09/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
22/09/2008 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
08/09/2008 00:00

Publicado pelo dpj
03/09/2008 00:00

Enviado para publicação no dpj
03/09/2008 00:00

Autos - devolvidos ao cartorio
25/02/2008 00:00

Concluso ao juiz
20/02/2008 00:00

Autos - vista ministério público
18/01/2008 00:00

Concluso ao juiz
12/12/2007 00:00

Baixa de carga de advogado
10/12/2007 00:00

Publicado pelo dpj
05/12/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
05/12/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
21/11/2007 00:00

Carga advogado - reu
10/09/2007 00:00

Publicado pelo dpj
05/09/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
23/07/2007 00:00

Carga ao juiz
23/07/2007 00:00

Concluso ao juiz
09/07/2007 00:00

Baixa de carga de advogado
29/06/2007 00:00

Carga advogado - reu
18/06/2007 00:00

Publicado pelo dpj
14/06/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
11/06/2007 00:00

Baixa de carga de advogado
25/04/2007 00:00

Carga ao juiz
23/04/2007 00:00

Concluso ao juiz
18/04/2007 00:00

Baixa de carga de advogado
13/04/2007 00:00

Carga advogado - reu
30/03/2007 00:00

Publicado pelo dpj
28/03/2007 00:00

Enviado para publicação no dpj
13/03/2007 00:00

Carga ao juiz
15/02/2007 00:00

Concluso ao juiz
12/02/2007 00:00

Autos - vista ministério público
07/11/2006 00:00

Baixa de carga de advogado
31/08/2006 00:00

Carga ao juiz
18/08/2006 00:00

Concluso ao juiz
14/08/2006 00:00

Baixa de carga de advogado
08/08/2006 00:00

Carga advogado - reu
20/07/2006 00:00

Baixa de carga de advogado
07/07/2006 00:00

Carga advogado - reu
03/04/2006 00:00

Mandado - expeca-se
15/03/2006 00:00

Mandado - expeca-se
13/02/2006 00:00

Concluso ao juiz
12/02/2006 00:00

Processo autuado
08/02/2006 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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