18/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2025 18:56

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:58

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 20:50

Juntada de Petição de apelação
14/12/2024 06:20

Decorrido prazo de ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 22:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ALMIR DA CONCEICAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MOURA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de CANDIDA DE SANTANA NETA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA BITTENCOURT em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA TOSTA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DERIVALDO DA SILVA PASSOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA MOREIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ELISEU DE JESUS SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de GLEIDE DOS SANTOS FALCAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IDNEY JESUS DA PAIXAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ILDES RIBEIRO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ITARACI LEITE RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IVAN CLEIDSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IVAN MACEDO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IVANILDO MARCOS DA PAIXAO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IVONILDA DE JESUS NUNES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de KELLEN DE SOUSA COSTA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:41

Publicado Sentença em 19/11/2024.
02/12/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
29/11/2024 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 11:50

Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2024 14:00

Declarada incompetência
13/08/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8088038-67.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adenilson Cristovao Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Almir Da Conceicao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Paula De Jesus Moura Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ana Paula Souza Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Candida De Santana Neta Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Claudia Bispo De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Daniela Rocha Da Silva Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: David Moreira Bittencourt Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Delma Aline Cerqueira Da Cruz Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Denise Da Silva Tosta Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Derivaldo Da Silva Passos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Dilma Oliveira Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Dorival Santana Moreira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Eliana Lisboa Moreira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Eliseu De Jesus Souza Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Fabio Moreira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Gleide Dos Santos Falcao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Idney Jesus Da Paixao Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ildes Ribeiro Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Irislane Moreira De Oliveira Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ismandina Josefa Dos Reis Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Itaraci Leite Ribeiro Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ivan Cleidson Moreira De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ivan Macedo Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Ivanildo Marcos Da Paixao Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ivini Barbara De Jesus Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ivonilda De Jesus Nunes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ivonildes De Jesus Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Kellen De Sousa Costa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8088038-67.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ, ALMIR DA CONCEICAO, ANA PAULA DE JESUS MOURA, ANA PAULA SOUZA SANTOS, CANDIDA DE SANTANA NETA, CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA, DANIELA ROCHA DA SILVA, DAVID MOREIRA BITTENCOURT, DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ, DENISE DA SILVA TOSTA, DERIVALDO DA SILVA PASSOS, DILMA OLIVEIRA DA SILVA, DORIVAL SANTANA MOREIRA, ELIANA LISBOA MOREIRA, ELISEU DE JESUS SOUZA, FABIO MOREIRA DOS SANTOS, GLEIDE DOS SANTOS FALCAO, IDNEY JESUS DA PAIXAO, ILDES RIBEIRO DA SILVA, IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA, ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA, ITARACI LEITE RIBEIRO, IVAN CLEIDSON MOREIRA DE OLIVEIRA, IVAN MACEDO DA SILVA, IVANILDO MARCOS DA PAIXAO, IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS, IVONILDA DE JESUS NUNES, IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS, KELLEN DE SOUSA COSTA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - 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BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 Advogados do(a) AUTOR: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA - BA15899, ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - BA44797, TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA - BA18573, ROBERTA MIRANDA TORRES - BA50669, NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL - BA35841 REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA, VOTORANTIM CIMENTOS S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 Advogado do(a) REU: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AMBIENTAL, proposta por ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ e outros em face da VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros.

Compulsando os autos, verifico que o conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 10º Vara Cível e Comercial foi julgado improcedente, tendo sido confirmado esse Juízo como competente para processar e julgar a presente Ação.

Inconformados, os autores apresentaram Recurso Especial Nº 2058680 / BA (2023/0061227-5), não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão ID 438015401.

No entanto, embora tenha ocorrido o trânsito em julgado o referido recurso, o acionante peticionou ao ID 438015404 buscando sua modificação e aplicação de entendimento mais atual da Corte Superior, o que foi devidamente indeferido conforme decisão ID 438015703.

Com o retorno dos autos à 10º Vara Cível e Comercial de Salvador, verifica-se que o magistrado foi induzido a erro a partir da petição dos acionados (ID 441382490, página 02), que indicou uma inexistente modificação do julgado do STJ e ensejou nova declaração de incompetência (decisão id 447489047) que se mostra equivocada, vez que, em consulta ao site do Tribunal da cidadania, constata-se que a decisão proferida transitou em julgado conforme acima mencionado: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=2058680&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&chkordem=DESC&chkMorto=MORTO%20https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio Assim sendo, considerando que a 10º Vara Cível e Comercial de Salvador foi considerada competente para processar e julgar os presentes autos, proceda-se a devolução dos autos ao referido juízo, imediatamente.

Salvador, 16 de julho de 2024 Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular GPS
16/07/2024 09:30

Declarada incompetência
27/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 25/04/2024 23:59.
08/06/2024 03:03

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:03

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:39

Decorrido prazo de NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL em 25/04/2024 23:59.
08/06/2024 01:39

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 25/04/2024 23:59.
08/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCOS SAMPAIO DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
08/06/2024 01:39

Decorrido prazo de ROBERTA MIRANDA TORRES em 25/04/2024 23:59.
08/06/2024 01:39

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 25/04/2024 23:59.
07/06/2024 16:52

Decorrido prazo de TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:52

Decorrido prazo de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:30

Declarada incompetência
04/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
11/05/2024 06:25

Publicado Intimação em 07/05/2024.
11/05/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:39

Recebidos os autos
02/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 01:01

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
08/07/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:15

Conclusos para decisão
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ADENILSON CRISTOVAO DA CRUZ em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ALMIR DA CONCEICAO em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MOURA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de CANDIDA DE SANTANA NETA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA BITTENCOURT em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA TOSTA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DERIVALDO DA SILVA PASSOS em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA MOREIRA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA MOREIRA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ELISEU DE JESUS SOUZA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de GLEIDE DOS SANTOS FALCAO em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IDNEY JESUS DA PAIXAO em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ILDES RIBEIRO DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de ITARACI LEITE RIBEIRO em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IVAN CLEIDSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IVAN MACEDO DA SILVA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IVANILDO MARCOS DA PAIXAO em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IVONILDA DE JESUS NUNES em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020 01:18

Decorrido prazo de KELLEN DE SOUSA COSTA em 06/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2020 01:00

Publicado Despacho em 28/02/2020.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ALMIR DA CONCEICAO em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DE JESUS MOURA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de CANDIDA DE SANTANA NETA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIA BISPO DE ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DANIELA ROCHA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA BITTENCOURT em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DELMA ALINE CERQUEIRA DA CRUZ em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA TOSTA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DERIVALDO DA SILVA PASSOS em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DILMA OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de DORIVAL SANTANA MOREIRA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ELIANA LISBOA MOREIRA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ELISEU DE JESUS SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de GLEIDE DOS SANTOS FALCAO em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IDNEY JESUS DA PAIXAO em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ILDES RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IRISLANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ISMANDINA JOSEFA DOS REIS DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de ITARACI LEITE RIBEIRO em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IVAN CLEIDSON MOREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IVAN MACEDO DA SILVA em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IVANILDO MARCOS DA PAIXAO em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IVINI BARBARA DE JESUS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IVONILDA DE JESUS NUNES em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 00:04

Decorrido prazo de KELLEN DE SOUSA COSTA em 11/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 09:19

Conclusos para despacho
12/02/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 14:58

Publicado Decisão em 09/01/2020.
08/01/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 15:11

Declarada incompetência
18/12/2019 11:59

Conclusos para despacho
18/12/2019 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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