TJBA - 0503069-33.2018.8.05.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2024 10:15
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
17/07/2024 10:15
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 10:15
Transitado em Julgado em 17/07/2024
-
17/07/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 11:11
Juntada de Petição de ?Peticao+Elaborada-assinado.pdf
-
26/06/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de DANILO MACEDO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de MANOEL BONFIM PEREIRA SAMPAIO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ROQUE ARCANJO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JORDAO CAMPOS LIMA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO REIS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS MORAIS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA RIBEIRO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JAILSON LIMA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA MENEZES em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIZ REIS PEREIRA SAMPAIO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de JAIME MOTA SANTIAGO em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 11/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de DANILO MACEDO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de MANOEL BONFIM PEREIRA SAMPAIO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de ROQUE ARCANJO DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JORDAO CAMPOS LIMA JUNIOR em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO REIS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS MORAIS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JAILSON LIMA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA MENEZES em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUS em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de LUIZ REIS PEREIRA SAMPAIO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JAIME MOTA SANTIAGO em 01/12/2023 23:59.
-
02/12/2023 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 01/12/2023 23:59.
-
18/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 01:37
Publicado Despacho em 08/11/2023.
-
09/11/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
08/11/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 04/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de DANILO MACEDO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de MANOEL BONFIM PEREIRA SAMPAIO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de ROQUE ARCANJO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de JORDAO CAMPOS LIMA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO REIS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS MORAIS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de JAILSON LIMA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA MENEZES em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de LUIZ REIS PEREIRA SAMPAIO em 11/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 02:06
Decorrido prazo de JAIME MOTA SANTIAGO em 11/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 15:54
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 01:03
Publicado Ementa em 16/08/2023.
-
17/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 12:00
Juntada de Petição de Documento1
-
16/08/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 14:00
Denegada a Segurança a 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS (JUIZO RECORRENTE)
-
14/08/2023 18:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRIDO) e provido
-
08/08/2023 19:17
Juntada de Petição de certidão
-
08/08/2023 18:55
Deliberado em sessão - julgado
-
02/08/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 00:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:49
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:35
Incluído em pauta para 01/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
-
13/07/2023 18:01
Solicitado dia de julgamento
-
25/02/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 24/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 13/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:10
Decorrido prazo de JAIME MOTA SANTIAGO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 02:09
Decorrido prazo de JAIME MOTA SANTIAGO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de DANILO MACEDO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de MANOEL BONFIM PEREIRA SAMPAIO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de ROQUE ARCANJO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de JORDAO CAMPOS LIMA JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO REIS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS MORAIS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA RIBEIRO em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de JAILSON LIMA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA MENEZES em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUS em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:26
Decorrido prazo de LUIZ REIS PEREIRA SAMPAIO em 27/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:38
Decorrido prazo de ROQUE ARCANJO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de JAIME MOTA SANTIAGO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS NASCIMENTO REIS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de JORDAO CAMPOS LIMA JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de MANOEL BONFIM PEREIRA SAMPAIO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de DANILO MACEDO DOS SANTOS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de JAILTON ANDRE DOS SANTOS SANTANA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de LUIZ REIS PEREIRA SAMPAIO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de JUSCELINO OLIVEIRA DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de JEAN CARLOS SOUZA MENEZES em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de JAILSON LIMA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 21:33
Decorrido prazo de EPAMINONDAS DOS SANTOS MORAIS em 23/01/2023 23:59.
-
22/12/2022 23:53
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 20:08
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 20:08
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 00:05
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 20:52
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 20:52
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2022 20:27
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
22/11/2022 20:23
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 08:04
Publicado Despacho em 18/11/2022.
-
19/11/2022 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
-
18/11/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/11/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/11/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 17:15
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2022 16:05
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/11/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
-
08/11/2022 10:03
Recebidos os autos
-
08/11/2022 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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