19/09/2024 00:10

Baixa Definitiva
19/09/2024 00:10

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 00:09

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO LOPES ANDRADE em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2024 19:52

Publicado Sentença em 24/07/2024.
04/08/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0110148-27.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Faelba - Fundacao Coelba De Previdencia Complementar Advogado: Marcus Jose Andrade De Oliveira (OAB:BA14456) Interessado: Joao Lopes Andrade Advogado: Waldomiro Azevedo Da Silva (OAB:BA95-B) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0110148-27.2004.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: JOAO LOPES ANDRADE INTERESSADO: FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

JOÃO LOPES ANDRADE ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em face de FAELBA - FUNDAÇÃO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 15 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular GVV
19/07/2024 13:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
12/08/2023 20:21

Decorrido prazo de JOAO LOPES ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:19

Decorrido prazo de JOAO LOPES ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
12/08/2023 20:08

Decorrido prazo de JOAO LOPES ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:42

Decorrido prazo de JOAO LOPES ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
12/08/2023 12:42

Decorrido prazo de JOAO LOPES ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 14:13

Decorrido prazo de FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/07/2023 23:59.
03/06/2023 09:50

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 21:47

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/01/2022 00:00

Expedição de Carta
12/05/2021 00:00

Publicação
10/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2021 00:00

Mero expediente
07/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/11/2019 00:00

Petição
27/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2019 00:00

Petição
26/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2019 00:00

Petição
20/08/2019 00:00

Publicação
19/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/08/2019 00:00

Recebido os Autos no Cartório
20/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/03/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/03/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2012 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
13/06/2012 00:00

Recebimento
07/06/2012 00:00

Publicação
05/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2012 00:00

Mero expediente
31/05/2012 00:00

Concluso para Sentença
31/05/2012 00:00

Petição
31/05/2012 00:00

Recebimento
20/04/2012 00:00

Publicação
18/04/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2012 00:00

Mero expediente
09/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/03/2012 00:00

Petição
06/03/2012 00:00

Petição
20/01/2012 00:00

Publicação
18/01/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2011 00:00

Procedência
28/09/2011 09:45

Entrega em carga/vista
25/08/2011 11:21

Conclusão
25/08/2011 11:20

Petição
25/08/2011 10:51

Protocolo de Petição
24/08/2011 12:25

Conclusão
24/08/2011 12:24

Petição
23/08/2011 11:02

Protocolo de Petição
19/08/2011 01:29

Publicado pelo dpj
18/08/2011 12:47

Enviado para publicação no dpj
15/08/2011 09:38

Mero expediente
11/07/2011 11:58

Conclusão
11/07/2011 11:56

Petição
08/07/2011 12:51

Protocolo de Petição
01/06/2011 09:37

Mero expediente
12/03/2010 08:33

Conclusão
25/09/2009 12:40

Protocolo de Petição
24/09/2009 14:52

Protocolo de Petição
17/09/2009 14:21

Audiência
11/09/2009 12:05

Petição
04/09/2009 13:02

Petição
24/08/2009 08:41

Despacho do juiz
21/08/2009 22:33

Publicado pelo dpj
25/10/2005 17:54

Autos - conclusos
25/10/2005 16:32

Autos - devolvidos ao cartorio
20/10/2005 12:43

Carga advogado - autor
20/10/2005 12:15

Juntada peticao - autor
19/10/2005 09:27

Publicado no dpj
18/10/2005 19:46

Publicado pelo dpj
14/10/2005 12:23

Enviado para publicação no dpj
29/09/2004 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio
09/09/2004 16:47

Carga ao advogado
06/09/2004 11:34

Mandado - juntado
26/08/2004 09:50

Mandado - entregue ao oficial
25/08/2004 07:52

Publicado no dpj
17/08/2004 17:30

Processo autuado
16/08/2004 09:16

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2004

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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