19/08/2024 12:41

Baixa Definitiva
19/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:40

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:19

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NEVES DE PINHO em 14/08/2024 23:59.
04/08/2024 19:50

Publicado Sentença em 24/07/2024.
04/08/2024 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0026021-15.2011.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Bv S.a.

Advogado: Rudival Castro Canario Junior (OAB:BA24335) Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Luis Antonio Neves De Pinho Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0026021-15.2011.8.05.0001 Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BV S.A.

REU: LUIS ANTONIO NEVES DE PINHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

BANCO BV S.A. ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de LUIS ANTONIO NEVES DE PINHO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Salvador (BA), 19 de julho de 2024.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular MMR
19/07/2024 15:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 21:07

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NEVES DE PINHO em 02/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:58

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
11/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
22/01/2024 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/10/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/07/2021 00:00

Publicação
13/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/06/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Petição
11/12/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/02/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
31/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2016 00:00

Publicação
04/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2016 00:00

Mero expediente
19/09/2016 00:00

Petição
19/09/2016 00:00

Petição
19/09/2016 00:00

Conclusão
17/09/2015 00:00

Publicação
16/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/04/2015 00:00

Petição
22/04/2015 00:00

Petição
11/12/2013 00:00

Publicação
06/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2013 00:00

Liminar
02/09/2011 00:15

Publicado pelo dpj
31/08/2011 12:32

Enviado para publicação no dpj
24/08/2011 11:04

Mero expediente
10/08/2011 17:29

Petição
05/08/2011 12:04

Protocolo de Petição
14/04/2011 11:53

Recebimento
12/04/2011 10:24

Conclusão
01/04/2011 10:22

Processo autuado
24/03/2011 12:18

Recebimento
23/03/2011 15:10

Remessa
23/03/2011 13:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002447-94.2007.8.05.0229

Antonio Celso Fonseca Nascimento

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2007 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0403722-42.2012.8.05.0001

Floriano Oliveira Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/11/2012 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0565276-44.2016.8.05.0001

Igor Santana Mascarenhas

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2016 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0565276-44.2016.8.05.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Igor Santana Mascarenhas

Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/09/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 8000372-60.2018.8.05.0228

Maria da Purificacao Santos

Espolio da SRA. Izabel Alves de Almeida

Advogado: Gustavo Teixeira Alves Peixoto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/04/2018 01:32

Exibir Processo