03/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:08

Publicado Decisão em 29/11/2024.
11/12/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 20:20

Expedição de decisão.
26/11/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:59

Expedição de despacho.
22/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 19:32

Publicado Despacho em 24/07/2024.
04/08/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0337049-28.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Municipio De Salvador Embargante: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Antonio Chaves Abdalla (OAB:BA44697) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0337049-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): ANTONIO CHAVES ABDALLA registrado(a) civilmente como ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB:BA44697) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO A Fazenda Pública deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de impugnação, embora regularmente intimada (ID.291258015).

Sendo assim, decreto-lhe a revelia.

Todavia, no caso concreto, a revelia não produzirá seu efeito material, de maneira que não haverá presunção de veracidade quanto aos fatos alegados na petição inicial.

Isso significa que, no curso da instrução, caberá ao Embargante comprovar as alegações contidas na peça inaugural (CPC, artigo 373, inciso I).

Após esse breve registro e diante da inércia do Embargado, intime-se o Embargante para que especifique as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Forte nos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
21/07/2024 19:13

Expedição de despacho.
21/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2022 00:00

Expedição de documento
09/11/2019 00:00

Publicação
07/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2019 00:00

Mero expediente
16/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2019 00:00

Petição
06/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
19/09/2018 00:00

Publicação
17/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/09/2018 00:00

Por decisão judicial
20/03/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/03/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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