27/05/2025 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:35

Comunicação eletrônica
10/04/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
21/02/2025 18:08

Decorrido prazo de GLEIDE RODRIGUES PRATES em 11/12/2024 23:59.
29/12/2024 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
29/12/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8094966-58.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gleide Rodrigues Prates Advogado: Ruth Serravalle Ballin (OAB:BA23067) Requerido: Municipio De Salvador Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8094966-58.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: GLEIDE RODRIGUES PRATES Reclamado(a): REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR DESPACHO Retorne-se os autos a Secretaria para retificar a autuação, de modo a incluir o Município de Salvador no polo passivo desta demanda.

Bem como, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência.

Sem prejuízo do exposto acima, prossegue-se Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando houver autorização normativa para isso, DETERMINO que se proceda à citação para o oferecimento da defesa e juntada de documentos, no prazo que assino em 60 (sessenta) dias, com espeque no art. 7º da Lei 12.153/09.

Na oportunidade, a parte Ré deverá informar, de logo, sobre a possibilidade de conciliação, bem assim, de eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais.

I.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/07/2024 18:44

Expedição de citação.
19/07/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:33

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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