TJBA - 0011993-70.2006.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0011993-70.2006.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Maria Do Carmo Viana Santos Advogado: Lucas Araujo Goncalves De Souza (OAB:BA32480) Advogado: Oduvaldo Carvalho De Souza (OAB:PE8511) Advogado: Talles Sousa Reis (OAB:BA52719) Executado: Municipio De Itape Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 0011993-70.2006.8.05.0113 Classe Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: MARIA DO CARMO VIANA SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPE SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados.
Determinada a expedição de requisição de pequeno valor, o pagamento foi realizado através do bloqueio judicial, com respectiva emissão de alvará.
Outrossim, requerida a posterior atualização do crédito, o exequente deixou de apresentar o demonstrativo (ID 434602306).
Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem custas nem honorários.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito -
13/10/2022 08:42
Conclusos para decisão
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13/10/2022 08:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/10/2022 08:40
Expedição de ato ordinatório.
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05/09/2022 16:25
Juntada de Petição de petição
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06/07/2022 03:10
Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.
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06/07/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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04/07/2022 15:20
Expedição de ato ordinatório.
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04/07/2022 15:20
Intimação
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04/07/2022 15:12
Comunicação eletrônica
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04/07/2022 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
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15/06/2022 00:34
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 00:34
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/05/2022 00:00
Petição
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30/05/2022 00:00
Documento
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30/05/2022 00:00
Expedição de documento
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25/05/2022 00:00
Petição
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25/05/2022 00:00
Expedição de documento
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15/02/2022 00:00
Publicação
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11/02/2022 00:00
Mero expediente
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08/02/2022 00:00
Expedição de documento
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01/02/2022 00:00
Petição
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27/01/2022 00:00
Publicação
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24/01/2022 00:00
Mero expediente
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31/05/2021 00:00
Documento
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28/05/2021 00:00
Documento
-
20/05/2021 00:00
Expedição de documento
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17/05/2021 00:00
Petição
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10/05/2021 00:00
Publicação
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06/05/2021 00:00
Mero expediente
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10/09/2020 00:00
Expedição de documento
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02/09/2020 00:00
Petição
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25/08/2020 00:00
Trânsito em julgado
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18/08/2020 00:00
Publicação
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19/09/2019 00:00
Mandado
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05/09/2019 00:00
Petição
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28/08/2019 00:00
Publicação
-
20/08/2019 00:00
Mero expediente
-
03/07/2019 00:00
Petição
-
19/01/2019 00:00
Petição
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15/08/2017 00:00
Expedição de documento
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09/01/2017 00:00
Petição
-
19/12/2016 00:00
Recebimento
-
19/12/2016 00:00
Expedição de documento
-
19/12/2016 00:00
Documento
-
19/12/2016 00:00
Documento
-
07/07/2014 00:00
Petição
-
07/07/2014 00:00
Recebimento
-
04/02/2013 00:00
Expedição de documento
-
04/02/2013 00:00
Recebimento
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21/11/2012 00:00
Petição
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14/11/2012 00:00
Recebimento
-
14/11/2012 00:00
Recebimento
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11/10/2012 10:58
Entrega em carga/vista
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11/10/2012 10:22
Petição
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11/10/2012 10:04
Protocolo de Petição
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05/10/2012 14:19
Petição
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05/10/2012 14:17
Documento
-
27/09/2012 15:12
Protocolo de Petição
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20/09/2012 18:06
Expedição de documento
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20/09/2012 17:37
Mudança de Classe Processual
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10/05/2012 12:25
Petição
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10/05/2012 12:23
Protocolo de Petição
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10/05/2012 12:22
Recebimento
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24/04/2012 17:14
Entrega em carga/vista
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24/04/2012 17:08
Petição
-
24/04/2012 17:08
Protocolo de Petição
-
23/02/2012 13:16
Conclusão
-
08/10/2010 10:07
Documento
-
08/10/2010 09:13
Mandado
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20/09/2010 15:43
Mandado
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12/08/2010 11:11
Expedição de documento
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20/04/2010 17:40
Recebimento
-
09/04/2010 17:12
Procedência em Parte
-
16/11/2009 16:25
Conclusão
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24/09/2009 17:30
Conclusão
-
24/09/2009 17:28
Recebimento
-
24/09/2009 17:24
Audiência
-
10/08/2009 09:56
Documento
-
10/08/2009 08:32
Mandado
-
13/07/2009 15:09
Mandado
-
25/06/2009 10:58
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2006
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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