26/09/2024 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:55

Baixa Definitiva
23/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 10:55

Expedição de intimação.
23/09/2024 10:55

Transitado em Julgado em 23/09/2024
16/08/2024 08:02

Expedição de intimação.
16/08/2024 07:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/08/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
15/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 0001280-37.2009.8.05.0014 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Araci Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Antonio Silva Firmo Advogado: Flavio Pereira Amaral (OAB:BA26386) Advogado: Elias Sebastiao Venancio (OAB:BA23928) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 0001280-37.2009.8.05.0014 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Autor: AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JOSE ANTONIO SILVA FIRMO DESPACHO 1.

Compulsando os autos, defiro a habilitação da parte ré, antes de dar início à fase de saneamento e organização do processo prevista no art. 357, do CPC, com amparo nos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório. 2.

Designe a Serventia audiência de Instrução e Julgamento, a qual acontecerá de forma virtual.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelo advogado que as indicou, nos termos do art. 455 do CPC e somente será realizada a intimação pelo Juízo nas hipóteses do §4º do mesmo dispositivo legal.

As testemunhas das partes deverão comparecer ao fórum, em data e horário designados, para oitiva presencial, ficando impedidas de participarem da audiência de forma virtual, em escritórios de advogados.

Fica facultado às partes comparecerem ao fórum ou participarem da audiência na forma virtual.

Intimem-se.

Araci, 16 de julho de 2024.

JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO
23/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Ciente _padrão_ _4_
22/07/2024 18:25

Expedição de intimação.
22/07/2024 18:24

Expedição de intimação.
22/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/08/2024 14:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI, #Não preenchido#.
17/07/2024 09:58

Expedição de intimação.
16/07/2024 20:27

Expedição de intimação.
16/07/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:50

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 18:53

Juntada de Petição de citação
01/02/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 08:43

Expedição de intimação.
31/01/2024 16:49

Expedição de intimação.
31/01/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 21:26

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:21

Conclusos para julgamento
29/10/2021 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2019 03:11

Publicado Intimação em 21/01/2019.
17/01/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 13:52

Conclusos para despacho
15/01/2019 13:48

Expedição de intimação.
15/01/2019 13:48

Expedição de intimação.
15/01/2019 13:40

Juntada de ato ordinatório
14/12/2018 09:52

REMESSA
12/12/2018 09:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/12/2018 10:16

RECEBIMENTO
18/06/2018 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/03/2018 15:53

MERO EXPEDIENTE
10/03/2015 13:30

RECEBIMENTO
10/03/2015 13:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/03/2015 10:14

ENTREGA EM CARGAVISTA
23/02/2015 12:40

DOCUMENTO
23/02/2015 10:27

MANDADO
09/02/2015 09:10

MANDADO
02/02/2015 13:27

MANDADO
05/11/2013 08:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/10/2013 12:46

REMESSA
24/10/2013 15:00

MERO EXPEDIENTE
24/10/2013 14:10

CONCLUSÃO
19/10/2011 08:16

PETIÇÃO
04/10/2011 12:33

DOCUMENTO
02/09/2011 08:41

MERO EXPEDIENTE
07/01/2010 11:49

CONCLUSÃO
07/01/2010 11:48

PETIÇÃO
10/12/2009 09:00

DOCUMENTO
03/09/2009 12:48

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
27/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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