08/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:09

Expedição de intimação.
10/04/2024 22:01

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 22:01

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
06/04/2024 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA
05/04/2024 08:14

Expedição de intimação.
03/04/2024 18:56

Expedição de intimação.
03/04/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:37

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
20/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:13

Juntada de ata da audiência
15/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
24/12/2023 16:09

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/12/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
23/11/2023 08:16

Expedição de intimação.
23/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 05:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA
21/11/2023 17:48

Expedição de intimação.
21/11/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 17:48

Expedição de Carta precatória.
21/11/2023 11:38

Expedição de intimação.
21/11/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:28

Expedição de intimação.
21/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:24

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 13:30 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM.
18/11/2023 15:40

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 15:39

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 03:12

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 11:06

Expedição de intimação.
16/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 10:54

Expedição de intimação.
16/11/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JAMILE DE ANDRADE SILVA em 31/10/2023 23:59.
08/11/2023 07:41

Conclusos para despacho
08/11/2023 07:39

Expedição de intimação.
08/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2023 19:15

Publicado Intimação em 23/10/2023.
05/11/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8000881-40.2019.8.05.0168 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor Do Bonfim Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Nagila Iris Dos Santos Silva (OAB:BA72300) Reu: Joelson De Jesus Andrade Autor: Jamile De Andrade Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000881-40.2019.8.05.0168 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): NAGILA IRIS DOS SANTOS SILVA (OAB:BA72300) REU: JOELSON DE JESUS ANDRADE Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ALICE VITÓRIA DE JESUS ANDRADE, neste ato representados por sua genitora Sra.

JAMILE DE ANDRADE SILVA, em desfavor de JOELSON DE JESUS ANDRADE, todos qualificados nos autos, pelas razões insertas no petitório inicial sob o ID. n.17597950.

Acostou documentos ao ID. 17597976.

Distribuído os autos ao Juízo da Vara Única da Comarca de Monte Santo/BA a douta Juíza declinou da competência, com fulcro no art. 147, I e II, da Lei nº 8.069/90 e inciso II do art. 53 e § 3º do art. 64 do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos a este Juízo (ID. 413257794).

Recebidos os autos, verifico a competência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Com efeito, considerando a natureza do pedido e da ação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após manifestação ou o decurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos.

Por oportuno, DEFIRO, por ora, o (s) pedido (s) de habilitação formulado (s) no ID. 415635059, devendo o Cartório promover a inclusão dos dados fornecidos no sistema PJE, bem como o direcionamento das publicações ao (s) indicado (a) no petitório retro.

Intime-se a causídica para, no prazo de 5 (cinco), promover à juntada do instrumento de procuração com outorga de poderes para fins regularização processual.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de outubro de 2023.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
19/10/2023 18:43

Expedição de intimação.
19/10/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:48

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2023 10:54

Expedição de intimação.
05/10/2023 16:31

Declarada incompetência
12/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:34

Expedição de intimação.
31/12/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2022 20:15

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 10:52

Expedição de intimação.
31/10/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:53

Expedição de intimação.
26/10/2022 16:37

Expedição de intimação.
26/10/2022 16:37

Expedição de intimação.
26/10/2022 16:37

Expedição de citação.
06/10/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 11:39

Juntada de Petição de diligência
06/10/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 11:28

Juntada de Petição de citação
06/10/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 11:23

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 16:38

Juntada de ata da audiência
29/09/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:36

Expedição de intimação.
25/07/2022 09:36

Expedição de intimação.
25/07/2022 09:36

Expedição de citação.
20/07/2022 10:23

Expedição de intimação.
20/07/2022 10:23

Expedição de intimação.
20/07/2022 10:23

Expedição de citação.
20/07/2022 10:23

Expedição de Mandado.
20/07/2022 10:06

Expedição de intimação.
20/07/2022 10:06

Expedição de intimação.
20/07/2022 10:06

Expedição de citação.
20/07/2022 09:52

Expedição de intimação.
20/07/2022 09:52

Expedição de intimação.
20/07/2022 09:52

Expedição de citação.
19/07/2022 13:59

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
19/07/2022 13:57

Audiência Conciliação cancelada para 20/07/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
31/05/2022 15:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/05/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 12:25

Expedição de intimação.
26/05/2022 12:25

Expedição de intimação.
26/05/2022 12:25

Expedição de citação.
25/05/2022 14:07

Expedição de intimação.
25/05/2022 14:07

Expedição de intimação.
25/05/2022 14:07

Expedição de citação.
25/05/2022 14:07

Expedição de Mandado.
25/05/2022 13:55

Expedição de intimação.
25/05/2022 13:55

Expedição de intimação.
25/05/2022 13:55

Expedição de citação.
25/05/2022 13:44

Expedição de intimação.
25/05/2022 13:44

Expedição de intimação.
25/05/2022 13:44

Expedição de citação.
25/05/2022 13:07

Audiência Conciliação designada para 20/07/2022 11:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
17/05/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 12:48

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 12:47

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 13:58

Audiência Conciliação realizada para 11/05/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
13/04/2022 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA
13/04/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 10:13

Expedição de intimação.
07/04/2022 10:13

Expedição de intimação.
07/04/2022 10:12

Expedição de citação.
23/03/2022 15:24

Expedição de intimação.
23/03/2022 15:23

Expedição de intimação.
23/03/2022 15:23

Expedição de citação.
23/03/2022 15:21

Expedição de intimação.
23/03/2022 15:21

Expedição de intimação.
23/03/2022 15:20

Expedição de citação.
23/03/2022 15:20

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:55

Expedição de intimação.
18/03/2022 13:55

Expedição de intimação.
18/03/2022 13:54

Expedição de citação.
17/03/2022 13:58

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
26/07/2020 03:36

Audiência conciliação cancelada para 15/07/2020 12:40.
26/07/2020 03:26

Juntada de Certidão
24/07/2020 17:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2020 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2020 17:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2020 23:02

Juntada de Certidão
09/12/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2019 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2019 07:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 13:50

Expedição de intimação via Sistema.
05/12/2019 13:50

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/12/2019 13:50

Expedição de citação via Central de Mandados.
20/11/2019 17:56

Audiência conciliação designada para 15/07/2020 12:40.
20/11/2019 17:55

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2019 12:46

Conclusos para decisão
04/06/2019 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000865-31.2021.8.05.0196

Diana Alves Leal de Carvalho

Americanas SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2021 08:31

Exibir Processo

Processo nº 8001891-30.2019.8.05.0230

Dilma da Conceicao

Luciano da Silva Brito

Advogado: Carlos Freire Mascarenhas Cordeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2019 16:17

Exibir Processo

Processo nº 8002095-87.2021.8.05.0106

Marlene Pereira Santana

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lilian Queiroz Rodrigues Messias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 8046758-31.2021.8.05.0039

Igor Napoleao da Silva Barbosa

Estado da Bahia

Advogado: Lorena Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0000047-59.2008.8.05.0266

Reginaldo Dantas Rocha

Instituto Nacional da Seguridade Social

Advogado: Delio Cunha Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2008 11:08

Exibir Processo