06/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
11/08/2024 22:34

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 30/07/2024 23:59.
10/08/2024 04:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTANA CARIBE em 30/07/2024 23:59.
08/08/2024 03:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
08/08/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
08/08/2024 03:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
08/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0502840-40.2016.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Alagoinhas Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jamim Oliveira De Carvalho Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Julio Cesar Santana Caribe (OAB:BA41080) Terceiro Interessado: Ingrid Thamires De Jesus Oliveira Terceiro Interessado: Sdpm Fabrício Santos Santana Terceiro Interessado: Sdpm Jeferson Pereira Dos Santos Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo nº 0502840-40.2016.8.05.0004 D E S P A C H O

Vistos.

Trata-se de requerimento de reconhecimento da prescrição da pretensão executória.

Todavia, com o trânsito em julgado da Sentença (Certidão de ID 269238632), encerrou-se a fase de conhecimento.

Assim, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo da Execução, a quem compete apreciar a petição retro, na forma do art. 66, da Lei de Execução Penal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas, 11 de junho de 2024.

LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO
23/07/2024 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/07/2024 23:39

Expedição de intimação.
11/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:17

Juntada de Petição de 0502840_40.2016.8.05.0004_ manifestação_ PPE_ pres
23/05/2024 10:43

Expedição de intimação.
23/05/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:15

Conclusos para despacho
06/01/2023 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
06/01/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
28/10/2022 16:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/10/2022 21:32

Comunicação eletrônica
27/10/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
18/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2020 00:00

Reativação
02/09/2020 00:00

Definitivo
28/08/2020 00:00

Petição
27/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/02/2020 00:00

Mero expediente
27/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Transferência de Processo
06/11/2018 00:00

Petição
26/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/10/2018 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
17/10/2018 00:00

Petição
12/09/2018 00:00

Mero expediente
23/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2016 00:00

Publicação
14/09/2016 00:00

Petição
12/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2016 00:00

Mero expediente
02/09/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2016 00:00

Petição
29/08/2016 00:00

Mandado
25/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
24/08/2016 00:00

Documento
24/08/2016 00:00

Documento
24/08/2016 00:00

Expedição de documento
24/08/2016 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
24/08/2016 00:00

Documento
24/08/2016 00:00

Expedição de documento
24/08/2016 00:00

Expedição de documento
24/08/2016 00:00

Procedência
24/08/2016 00:00

Documento
24/08/2016 00:00

Publicação
23/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
22/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/08/2016 00:00

Publicação
19/08/2016 00:00

Petição
19/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
18/08/2016 00:00

Expedição de Ofício
18/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
18/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
18/08/2016 00:00

Mero expediente
18/08/2016 00:00

Audiência Designada
18/08/2016 00:00

Petição
18/08/2016 00:00

Expedição de Mandado
17/08/2016 00:00

Petição
17/08/2016 00:00

Denúncia
10/08/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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