24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0001413-62.2008.8.05.0225 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joao Batista Melo De Carvalhoex Prefeito Municipal De Jeremoabo Advogado: Manuel Antonio De Moura (OAB:BA8185-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448-A) Terceiro Interessado: Leonardo Candido Costa Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA SECRETARIA DA SEÇÃO DE RECURSOS ATO ORDINATÓRIO Salvador, 22 de julho de 2024 Com o objetivo de promover a baixa definitiva dos autos, em cumprimento às diretrizes fixadas pela Secretaria Judiciária (SEJUD), e conforme procedimento delineado junto ao Núcleo de Digitalização – UNIJUD e à Coordenadoria dos Sistemas Judiciais (CSJUD), todos deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, faz-se imperiosa a alteração do número do processo, no sistema PJE2G, a fim de adequá-lo à numeração única processual estabelecida no PJE1G.

Com efeito, conforme certificado nos presentes autos, em ID 63202646, a presente ação originou-se na Comarca de Jeremoabo no ano de 2002, não lhe tendo sido atribuída, portanto, em primeira instância, numeração única processual, mas apenas número em livro-tombo, sendo certo que somente quando tramitava neste Tribunal de Justiça é que os autos ganharam o número 0001413-62.2008.8.05.0225.

Desta maneira, ora esgotada a competência da 2ª Vice-Presidência, e não havendo outros atos a praticar na segunda instância, o processo deveria ser baixado à origem para continuidade, o que somente é exequível quando há um feito com o mesmo número único processual nos dois sistemas (PJE1G e PJE2G).

Sucede que, não sendo possível equiparar o número do PJE2G no 1G por impossibilidade técnica, a orientação expedida pela Administração Judiciária foi a certificação dos principais atos do processo, com remessa de comunicação ao Juízo de origem, para que, após criado o número único em primeiro grau, fosse viabilizada a equiparação dos números processuais nos sistemas de primeiro e segundo graus, assegurando, enfim, a viabilidade da baixa processual.

Assim, esta Secretaria expediu comunicação à Secretaria Judiciária, à Coordenação de Sistemas Judiciais, à Administração do Fórum e à 1ª Vara dos Feitos Cíveis, etc. da Comarca de Jeremoabo, respondida em 18 de julho de 2024, com a criação do número de processo 8001833-24.2024.8.05.0142, conforme e-mail ora anexado aos autos.

Neste passo, e conforme orientações anteriormente mencionadas, o número deste processo deve ser retificado, na segunda instância, para 8001833-24.2024.8.05.0142.

Desta forma, uma vez publicado o presente ato, com a devida cientificação de partes e interessados, a Coordenadoria de Sistemas Judiciais promoverá a alteração do número, o que possibilitará a baixa dos autos e a continuação efetiva da marcha processual.

RAFAEL BARROS SILVA DE PEDREIRA BARBOSA Diretor de Secretaria da Seção de Recursos
16/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Joao Batista Melo de Carvalhoex Prefeito Municipal de Jeremoabo em 13/12/2021 23:59.
21/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 08:09

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 02:11

Devolvidos os autos
23/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
27/02/2021 00:00

Decisão Cadastrada
27/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos
22/01/2021 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara
21/01/2021 00:00

Negação de Seguimento
19/10/2020 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
13/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
18/09/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
16/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
16/09/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
16/09/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
16/09/2020 00:00

Conclusão
16/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2014 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
24/07/2014 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
07/04/2014 00:00

Ato ordinatório
07/04/2014 00:00

Expedição de Termo
07/04/2014 00:00

Petição
07/04/2014 00:00

Expedição de Certidão
07/04/2014 00:00

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
07/04/2014 00:00

Petição
07/04/2014 00:00

Expedição de Termo
18/04/2012 16:55

Reativação
19/08/2011 14:17

Recebimento
12/08/2011 10:36

Remessa
12/08/2011 10:35

Ato ordinatório
09/08/2011 14:56

Recebimento
08/08/2011 16:59

Remessa
01/07/2011 18:06

Recebimento
21/06/2011 14:23

Remessa
21/06/2011 14:21

Desapensamento
22/03/2011 15:43

Apensamento
21/06/2010 10:41

Ato ordinatório
16/06/2010 12:24

Apensamento
03/05/2010 17:51

Recebimento
15/04/2010 15:26

Entrega em carga/vista
15/04/2010 15:25

Remessa
13/04/2010 17:48

Publicação
13/04/2010 17:46

Publicação
12/04/2010 08:47

Recebimento
09/04/2010 17:33

Remessa
09/04/2010 17:19

Distribuição
09/04/2010 17:18

Recurso Extraordinário
09/04/2010 17:17

Recurso Especial
09/04/2010 17:16

Documento
17/03/2010 13:08

Petição
24/02/2010 16:15

Recebimento
24/02/2010 14:35

Remessa
24/02/2010 14:35

Conclusão
24/02/2010 14:35

Petição
23/02/2010 14:11

Recebimento
22/02/2010 17:28

Remessa
22/02/2010 00:00

Distribuição
29/01/2009 16:15

Recebimento
29/01/2009 16:15

Redistribuição
27/01/2009 15:13

Remessa
27/01/2009 15:11

Conclusão
27/01/2009 15:09

Petição
27/01/2009 15:06

Petição
22/01/2009 16:38

Recebimento
22/01/2009 09:11

Remessa
22/01/2009 08:45

Recebimento
09/01/2009 09:07

Remessa
09/01/2009 09:07

Recebimento
07/01/2009 11:43

Remessa
07/01/2009 11:42

Entrega em carga/vista
07/01/2009 09:37

Publicação
07/01/2009 09:33

Publicação
12/12/2008 08:40

Recebimento
11/12/2008 12:22

Remessa
11/12/2008 12:19

Petição
11/12/2008 12:19

Petição
09/12/2008 16:21

Recebimento
14/04/2008 10:43

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2008

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000944-61.2021.8.05.0082

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Josildo Lopes dos Santos

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 8000594-15.2019.8.05.0124

Ajscor Comercio e Representacoes LTDA - ...

Itaparica Camara Municipal

Advogado: Charles Cajazeira Maia de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2019 23:45

Exibir Processo

Processo nº 8000260-30.2024.8.05.0245

Jose Carlos Nunes

Manoel Messias Marcelino Nunes

Advogado: Reges Goncalves Costa Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/03/2024 08:11

Exibir Processo

Processo nº 8008698-26.2022.8.05.0080

Kamila Freitas dos Santos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 8001426-85.2022.8.05.0110

Abdias Carlos de Souza

Voltalia Energia do Brasil LTDA.

Advogado: Gabriel Seijo Leal de Figueiredo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/05/2022 16:39

Exibir Processo