20/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:03

Expedição de intimação.
15/05/2025 17:03

Expedição de Ofício.
10/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
22/02/2025 13:08

Expedição de intimação.
22/02/2025 13:08

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:11

Expedição de intimação.
07/10/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
02/04/2024 17:01

Expedição de intimação.
01/04/2024 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a MAIRA OLIVEIRA DE MATOS - CPF: *56.***.*17-80 (INTERESSADO).
07/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 21:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
02/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001666-36.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Interessado: Maira Oliveira De Matos Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117) Falecido: Givaldo Goncalves Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DESPACHO PROCESSO Nº: 8001666-36.2023.8.05.0079 AUTOR: INTERESSADO: MAIRA OLIVEIRA DE MATOS RÉU: FALECIDO: GIVALDO GONCALVES DOS SANTOS ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Registro de Óbito após prazo legal] Vistos, etc.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Morte Presumida c/c Justificação do óbito movida por MAÍRA OLIVEIRA DE MATOS contra GIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS, devidamente qualificados na inicial.

Na Justiça Federal foi reconhecida a morte do requerido, tão somente "para declarar a morte presumida de Givaldo Gonçalves dos Santos com fins exclusivamente previdenciários e para condenar o INSS a implantar a pensão por morte em favor dos demandantes, com DIB e DIP na presente data." ID 392310209 Conquanto a parte autora tenha alegado na petição inicial pobreza que confere presunção a ensejar a gratuidade da justiça, há indícios de que tem capacidade financeira.

O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos e a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução de percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º e art. 99, § 2º).

Assim, intime-se o requerente para, anexar cópia das últimas três declarações de imposto de renda sua e de seu cônjuge ou companheiro (se casado for), extrato bancário dos últimos 90 dias de todas suas contas bancárias e declaração de própria punho de que são as únicas contas em seu nome (já que a veracidade da declaração será auditada pelo Sisbajud).

Alternativamente, recolham-se as custas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Eunápolis (BA), datado e assinado digitalmente Karina Silva de Araújo Juíza de Direito G
19/10/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 07:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
03/06/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 17:09

Expedição de intimação.
01/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2023 13:33

Expedição de intimação.
03/04/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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