TJBA - 8141066-76.2021.8.05.0001

22/06/2023 10:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/06/2023 10:21

Baixa Definitiva

22/06/2023 10:21

Transitado em Julgado em 22/06/2023

15/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ROSANA MACIEL BITTENCOURT PASSOS em 12/06/2023 23:59.

16/05/2023 01:05

Publicado Intimação em 10/05/2023.

16/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023 00:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023 08:17

Expedição de Certidão.

09/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023 08:17

Expedição de intimação.

08/05/2023 15:11

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

08/05/2023 14:34

Deliberado em sessão - julgado

01/05/2023 00:06

Expedição de Certidão.

24/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2023 20:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 14:44

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/04/2023 11:10

Solicitado dia de julgamento

30/11/2022 10:12

Recebidos os autos

30/11/2022 10:12

Distribuído por sorteio