TJBA - 0301206-83.2014.8.05.0126
1ª instância - 1Vara Civel e Comercial - Itapetinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 22:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 10/09/2024 23:59.
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21/08/2024 03:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 20/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:40
Decorrido prazo de ALMIRA SOUZA LIMA XAVIER em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 14/08/2024 23:59.
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11/08/2024 23:48
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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11/08/2024 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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29/07/2024 13:10
Baixa Definitiva
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29/07/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
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28/07/2024 19:14
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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28/07/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA SENTENÇA 0301206-83.2014.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga Exequente: Municipio De Itapetinga Executado: Almira Souza Lima Xavier Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0301206-83.2014.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG.
PÚB.
E ACID.
DE TRAB.
DE ITAPETINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s): EXECUTADO: ALMIRA SOUZA LIMA XAVIER Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.
Decido.
A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.
Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.
Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.
Baixe-se eventual constrição ou gravame.
Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Com força de mandado.
ITAPETINGA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE -
20/07/2024 19:01
Expedição de sentença.
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20/07/2024 19:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/07/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
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20/07/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
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20/07/2024 18:45
Cominicação eletrônica
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20/07/2024 18:45
Cominicação eletrônica
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20/07/2024 18:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 11:13
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
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18/07/2024 07:36
Conclusos para decisão
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26/05/2024 10:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 07/05/2024 23:59.
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26/05/2024 10:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 30/04/2024 23:59.
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10/04/2024 21:02
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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10/04/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/04/2024 09:48
Expedição de despacho.
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05/04/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 09:27
Conclusos para decisão
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10/11/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 07:34
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 00:00
Expedição de Certidão
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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25/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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24/10/2022 00:00
Suspensão Condicional do Processo
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20/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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31/08/2022 00:00
Reativação
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31/08/2022 00:00
Petição
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29/08/2022 00:00
Por decisão judicial
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06/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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01/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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10/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
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01/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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16/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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13/03/2020 00:00
Reativação
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13/03/2020 00:00
Reativação
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/10/2018 00:00
Por decisão judicial
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26/10/2017 00:00
Mero expediente
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29/05/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/05/2017 00:00
Petição
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10/04/2017 00:00
Documento
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10/04/2017 00:00
Documento
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10/04/2017 00:00
Documento
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10/04/2017 00:00
Documento
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03/03/2017 00:00
Expedição de Carta
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25/01/2017 00:00
Audiência Designada
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16/11/2015 00:00
Mero expediente
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26/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2015
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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