30/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 23:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0519248-23.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Paulo Humberto Mendonca Souza Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Igor Evangelista (OAB:SP273558) Advogado: Marcos Paulo Teles De Menezes (OAB:BA20411) Advogado: Pedro Pezzatti Filho (OAB:BA38799) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: Vistos etc. À Secretaria, para retificar o código de Suspensão do processo, para “898”, no PJE.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos P.I Salvador- BA, 22 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
26/09/2024 16:16

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0519248-23.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Paulo Humberto Mendonca Souza Advogado: Celso Ricardo Assuncao Toledo (OAB:BA33411) Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Advogado: Igor Evangelista (OAB:BA30779) Advogado: Marcos Paulo Teles De Menezes (OAB:BA20411) Advogado: Pedro Pezzatti Filho (OAB:BA38799) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Dones Manoel De Freitas Nunes Da Silva (OAB:BA40916) Advogado: Nei Calderon (OAB:BA1059-A) Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Thiago Oliveira De Sousa (OAB:BA24722) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Advogado: Jarvis Clay Costa Rodrigues (OAB:BA20451) Despacho: DESPACHO Vistos etc.

Não obstante o processo seja "par", de competência da magistrada auxiliar, A PORTARIA CONJUNTA 01/2024- TJ-ADM/50414, REFERENDADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, autoriza este magistrado titular a atuar nos processos pares, conclusos há mais de 100 dias, durante o período de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do REFERENDO, no DJE, dia 19/07/2024.

Da análise do Sistema PJE, bem como do estudo dos autos, verifica-se que o processo se encontra em situação de “SUSPENSO”.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...).

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Freddie Didier Júnior (2015, p. 126): A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia.

Com efeito, não obstante o processo se encontre em situação de “SUSPENSO”, no PJE, não há, nos autos, informações acerca da permanência da causa/motivação que deu ensejo à Suspensão do processo.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, para que as partes, por defensores(as): 1.

Informem acerca da necessidade do retorno da continuidade do curso do processo, em razão da modificação da causa/motivação que deu ensejo à suspensão do processo, a fim de que a Secretaria possa modificar a situação do feito, de “SUSPENSO”, para em “ANDAMENTO”, bem como, no mesmo prazo, informem as providências jurídicas pendentes de apreciação por este juízo, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais e em homenagem ao devido processo legal. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria ou Servidora de Gabinete.

P.I.C Salvador- BA, 22 de Julho de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
22/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:28

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 02:02

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:48

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:56

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO MENDONCA SOUZA em 19/12/2023 23:59.
02/12/2023 23:21

Publicado Decisão em 24/11/2023.
02/12/2023 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
23/11/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
14/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 14:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:31

Publicado Decisão em 10/07/2023.
11/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2022 07:16

Conclusos para despacho
27/10/2022 07:16

Comunicação eletrônica
27/10/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
10/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
03/06/2022 00:00

Petição
01/06/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Mero expediente
17/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/06/2021 00:00

Petição
28/04/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/02/2021 00:00

Publicação
23/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2021 00:00

Mero expediente
13/02/2021 00:00

Concluso para Sentença
11/02/2021 00:00

Petição
10/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2019 00:00

Petição
14/11/2018 00:00

Publicação
12/11/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2018 00:00

Mero expediente
16/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/09/2018 00:00

Petição
03/09/2018 00:00

Petição
01/09/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Petição
30/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2018 00:00

Mero expediente
21/06/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/03/2018 00:00

Petição
01/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/02/2018 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Publicação
22/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/01/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
08/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/04/2017 00:00

Petição
15/04/2017 00:00

Publicação
12/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2017 00:00

Documento
10/04/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/03/2017 00:00

Expedição de Carta
15/02/2017 00:00

Publicação
13/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
09/02/2017 00:00

Audiência Designada
17/03/2016 00:00

Petição
16/03/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/02/2016 00:00

Petição
26/02/2016 00:00

Publicação
23/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/02/2016 00:00

Petição
04/02/2016 00:00

Publicação
01/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2016 00:00

Liminar
14/10/2015 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2015 00:00

Petição
05/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
05/10/2015 00:00

Petição
26/09/2015 00:00

Publicação
23/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/09/2015 00:00

Petição
14/08/2015 00:00

Publicação
11/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2015 00:00

Liminar
14/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2015 00:00

Petição
05/03/2015 00:00

Publicação
04/03/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/03/2015 00:00

Petição
02/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2014 00:00

Publicação
10/06/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2014 00:00

Mero expediente
09/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2014 00:00

Documento
09/05/2014 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Publicação
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/04/2014 00:00

Mero expediente
24/03/2014 00:00

Por decisão judicial
24/03/2014 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/03/2014 00:00

Publicação
13/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2014 00:00

Mero expediente
13/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2014 00:00

Petição
31/01/2014 00:00

Publicação
28/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
14/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2014 00:00

Petição
17/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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