24/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 11:04

Expedição de intimação.
06/12/2024 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:48

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:47

Expedição de intimação.
19/06/2024 13:11

Decorrido prazo de ADEMILSON FRANCISCO SANTANA em 27/05/2024 23:59.
19/06/2024 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 05:48

Publicado Intimação em 26/04/2024.
28/04/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 11:25

Expedição de intimação.
23/04/2024 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 04:47

Publicado Intimação em 28/11/2023.
02/12/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
27/11/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 00:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8002601-08.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Ademilson Francisco Santana Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8002601-08.2022.8.05.0113 AUTOR: ADEMILSON FRANCISCO SANTANA Advogado(s) do reclamante: JULIO CEZAR VILA NOVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO, JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA REU: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Através de Réplica de ID 377033094, a parte Exequente afirmou ter corrigido os valores pela SELIC somente durante o período entre o trânsito em julgado e o início da execução, todos estes marcos ocorridos em 2022, ou seja, após a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021.

Compulsando os autos, no entanto, verifico que a Exequente, através de planilha de cálculos de ID 349336807, apontou a correção dos valores pela SELIC também de agosto de 2019 a setembro de 2022.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 10 (dias) manifestar-se acerca da divergência apontada.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente LEONARDO CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito
19/10/2023 18:21

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2023 04:57

Publicado Intimação em 07/06/2023.
10/06/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/03/2023 23:59.
26/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:57

Expedição de intimação.
23/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:20

Expedição de intimação.
19/01/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 17:28

Conclusos para decisão
18/01/2023 17:28

Expedição de intimação.
18/01/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2023 17:26

Processo Desarquivado
13/01/2023 23:28

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
10/01/2023 12:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/12/2022 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:30

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:29

Expedição de intimação.
13/12/2022 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 11:14

Expedição de intimação.
27/10/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:10

Recebidos os autos
27/10/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/07/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.
21/07/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
15/07/2022 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:00

Decorrido prazo de ADEMILSON FRANCISCO SANTANA em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 08:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2022 14:43

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 11:03

Expedição de intimação.
22/06/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:52

Expedição de intimação.
21/06/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 19:52

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 13:47

Conclusos para julgamento
14/06/2022 13:47

Expedição de intimação.
14/06/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:57

Decorrido prazo de ADEMILSON FRANCISCO SANTANA em 24/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/05/2022 23:59.
11/05/2022 13:59

Publicado Intimação em 09/05/2022.
11/05/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:51

Expedição de intimação.
06/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2022 10:09

Conclusos para decisão
28/04/2022 15:25

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 12:06

Publicado Intimação em 27/04/2022.
28/04/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 21:19

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 08:12

Expedição de citação.
26/04/2022 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:36

Conclusos para despacho
15/04/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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