TJBA - 0512112-24.2016.8.05.0080

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JURACI MIRANDA OLIVEIRA

CPF *68.***.*85-15

Advogados

JOSE ALBERTO DALTRO COELHO

OAB: 6151/BA

CPF *99.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

ISRAEL OLIVEIRA DE SANTANA

CPF *07.***.*62-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 23:39

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 23:39

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0512112-24.2016.8.05.0080 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Feira De Santana Parte Autora: Antonio Juraci Miranda Oliveira Advogado: Jose Alberto Daltro Coelho (OAB:BA6151) Parte Re: Israel Oliveira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0512112-24.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

    CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA PARTE AUTORA: ANTONIO JURACI MIRANDA OLIVEIRA Advogado(s): JOSE ALBERTO DALTRO COELHO (OAB:BA6151) PARTE RE: ISRAEL OLIVEIRA DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

    Compulsando os autos do processo em que figuram as partes acima mencionadas, verifica-se que o processo permaneceu paralisado por inércia do demandante, razão pela qual se determinou a intimação da parte autora para declarar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse no prosseguimento do feito id 428137275 , sob pena de extinção.

    No entanto, tentada a intimação, certificou-se que o acionante não fora encontrado no endereço informado nos autos.

    Resta oportuno mencionar que é dever legal da parte manter atualizado o seu endereço nos autos, diante de qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme o disposto no art. 77, V, do Código de Processo Civil vigente.

    Senão vejamos: Art. 77.

    Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...) Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso II e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Feira de Santana, data registrada no sistema.

    JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

  • 22/07/2024 09:24

    Expedição de citação.

  • 22/07/2024 09:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2024 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2024 17:43

    Expedição de citação.

  • 18/02/2024 22:27

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DALTRO COELHO em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 23:29

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 11/02/2024 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 22/01/2024 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 17:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 07:33

    Publicado Intimação em 20/09/2021.

  • 22/09/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 17/09/2021 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/09/2021 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 14:42

    Decorrido prazo de ANTONIO JURACI MIRANDA OLIVEIRA em 24/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 00:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/09/2020 00:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2020 09:13

    Expedição de Mandado via Central de Mandados.

  • 21/07/2020 18:26

    Publicado Despacho em 07/07/2020.

  • 21/07/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIO JURACI MIRANDA OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 09:18

    Publicado Despacho em 04/03/2020.

  • 03/03/2020 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 00:00

    Petição

  • 10/10/2019 00:00

    Publicação

  • 30/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/10/2018 00:00

    Audiência

  • 04/10/2018 00:00

    Publicação

  • 03/10/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 02/10/2018 00:00

    Publicação

  • 20/08/2018 00:00

    Publicação

  • 15/08/2018 00:00

    Publicação

  • 13/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 07/10/2016 00:00

    Petição

  • 07/10/2016 00:00

    Petição

  • 06/10/2016 00:00

    Publicação

  • 04/10/2016 00:00

    Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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