25/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 23:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
03/04/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
03/04/2025 23:11

Publicado Intimação em 26/03/2025.
03/04/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:53

Expedição de intimação.
24/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:48

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 08:37

Expedição de intimação.
18/12/2024 12:38

Expedição de intimação.
18/12/2024 12:38

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 14:02

Conclusos para julgamento
30/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000696-34.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Roberto Araújo Carvalho E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000696-34.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: ROBERTO ARAÚJO CARVALHO E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:BA13985), WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:BA29130) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA11753) DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, constatando seu retorno da UNIJUDI, setor responsável pela digitalização do processo, verifico a necessidade de exarar despacho saneador E SUPRIR EVENTUAL NULIDADE PROCESSUAL.

Observo, ainda, que o presente processo se encontra na caixa de despacho saneador.

Anteriormente às diligências abaixo, deve a SECRETARIA observar o último ato judicial prolatado e verificar seu INTEGRAL CUMPRIMENTO, certificando em seguida.

Assim, determino à Secretaria da Vara que: A) verifique o correto cadastramento do Ministério Público e dos advogados das partes, observando-se as petições de habilitações e procurações, viabilizando as intimações e o regular andamento processual; B) Em ato seguinte, verifique o apensamento, caso se tratem de autos que tramitam legalmente por dependência, ao processo principal; C) Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa para que informem sobre a existência de causas de extinção, tais como a prescrição intercorrente ou óbito de alguma das partes, entre outras, ou sobre hipóteses de arquivamento do feito.

Ainda, para que requeiram o que entender cabível; D) CASO AINDA NÃO INTIMADO PARA ESTA FINALIDADE OU PRECLUSA A FASE DE INSTRUÇÃO, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA: D.1) A teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, FICAM INTIMADAS AS PARTES para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados.

D.2) Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando-lhe o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado, caso ainda não intimados para esta finalidade ou preclusa a fase instrutória.

E) Caso ainda não apresentada, FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA apresentar razões finais, para em sequência ser julgada a ação; E) No mesmo prazo, INTIMEM-SE a partes para que manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos; Advirto que a Secretaria da Vara deverá verificar integralmente as determinações do presente despacho, deverá cumprir a parte possível e certificar sobre o que foi ou não cumprido.

Somente após VERIFICAR O CUMPRIMENTO, OU SUA POSSIBILIDADE, INTEGRAL DO PRESENTE DESPACHO, é que deverá os autos virem conclusos, independentemente do prazo acima declinado.

Nos termos do artigo dos artigos 188 e 277 do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro) ENCRUZILHADA/BA, 10 de maio de 2024.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
23/07/2024 19:35

Decorrido prazo de ROBERTO ARAÚJO CARVALHO E OUTROS em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 27/06/2024 23:59.
22/07/2024 19:00

Expedição de intimação.
22/07/2024 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 18/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:59

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 16:50

Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
15/06/2024 16:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
15/06/2024 16:49

Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:30

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
17/11/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 30/07/2021 23:59.
28/07/2021 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 22/07/2021 23:59.
27/07/2021 08:33

Publicado Intimação em 14/07/2021.
27/07/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
20/07/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 10:41

Expedição de intimação.
13/07/2021 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:34

Conclusos para despacho
19/06/2019 02:55

Devolvidos os autos
19/10/2018 09:23

CONCLUSÃO
19/10/2018 09:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/09/2018 12:57

MERO EXPEDIENTE
08/08/2018 10:11

CONCLUSÃO
08/08/2018 10:04

PETIÇÃO
08/08/2018 10:04

PETIÇÃO
08/08/2018 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/03/2018 13:23

DOCUMENTO
02/03/2018 12:28

MERO EXPEDIENTE
16/02/2018 11:52

CONCLUSÃO
16/02/2018 11:51

PETIÇÃO
15/02/2018 10:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/01/2018 10:03

MERO EXPEDIENTE
24/11/2017 13:33

CONCLUSÃO
24/11/2017 13:24

DOCUMENTO
24/11/2017 11:49

AUDIÊNCIA
21/11/2017 11:46

DOCUMENTO
21/11/2017 11:35

MANDADO
17/10/2017 08:41

MANDADO
27/09/2017 09:48

MANDADO
26/09/2017 10:50

AUDIÊNCIA
22/09/2017 09:46

MERO EXPEDIENTE
18/09/2017 11:43

CONCLUSÃO
18/09/2017 11:40

DECURSO DE PRAZO
21/02/2017 09:42

MERO EXPEDIENTE
03/02/2017 09:58

CONCLUSÃO
03/02/2017 09:53

REMESSA
24/01/2017 09:50

DOCUMENTO
17/01/2017 16:28

AUDIÊNCIA
17/01/2017 11:42

RECEBIMENTO
21/11/2016 09:21

REMESSA
21/11/2016 08:49

MERO EXPEDIENTE
01/11/2016 09:08

CONCLUSÃO
01/11/2016 09:02

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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